Começa a 6ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe

Mais uma etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI/SE) começou nesta segunda-feira, 1º de agosto. Durante a FPI/SE, mais de 200 profissionais de 42 instituições vão percorrer diversos municípios para promover ações em defesa do Rio São Francisco.

A coordenação da FPI em Sergipe é realizada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e pelos Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho. O presidente do Comitê e coordenador da FPI, Maciel Oliveira, destaca que “depois de quase três anos sem acontecer por conta da pandemia, a FPI retorna ao Estado de Sergipe. Nessa etapa nós vamos fazer um diagnóstico comparativo de como estava essa região do São Francisco em 2019 e como está agora, em 2022. Queremos ver o que melhorou, o que piorou na matéria ambiental”.

“O objetivo da FPI é proteger o patrimônio natural e cultural da Bacia do Rio São Francisco, melhorar a qualidade de vida do povo da região, por meio de ações planejadas e integradas de conservação e revitalização”, explica a procuradora da República Lívia Tinôco, coordenadora da FPI.

Para a promotora de Justiça e também coordenadora da FPI em Sergipe, Karla Christiany Cruz Leite de Carvalho, “apesar das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais, que são necessárias, a Fiscalização Preventiva Integrada, como o próprio nome sugere, tem o intuito de prevenir danos ambientais para as gerações atuais e futuras. O nosso maior desafio é conscientizar as pessoas quanto à responsabilidade de cada uma delas na preservação do meio ambiente e dos recursos naturais, principalmente, na Bacia do Rio São Francisco. Queremos que tudo o que for orientado nesse período seja multiplicado e desenvolvido de forma contínua pela população”, ressalta.

Segundo o procurador do Trabalho e coordenador da FPI Sergipe, Albérico Neves, “o MPT vem somar esforços buscando a prevenção e reparação dos danos ao meio ambiente em todas as suas vertentes, incluindo os reflexos negativos à saúde do trabalhador, a exemplo do uso irregular de agrotóxicos, condições degradantes de trabalho etc.”

Equipes da FPI/SE 

Nesta 6. edição da FPI/SE, os técnicos dos 42 órgãos estão divididos em dez equipes com as seguintes funções:

Abate – Fiscaliza a regularidade dos matadouros, laticínios e mercados municipais.

Fauna – Resgata animais silvestres em cativeiro ilegal, oferece tratamento e os devolve à natureza ou encaminha para processo de readaptação.

Aquática – Fiscaliza atividades desenvolvidas no Rio São Francisco, a regularidade de embarcações e de construções. Desenvolve atividades de educação ambiental com ribeirinhos e colônias de pescadores.

Patrimônio Cultural e Comunidades Tradicionais – Visita comunidades tradicionais da Bacia como índios, quilombolas e ribeirinhos, levantando as demandas desses grupos. Verifica a integridade do patrimônio cultural material e imaterial nos municípios fiscalizados. Nesta edição, a equipe ganha apoio de profissionais que vão contribuir com a avaliação de potencial turístico dos municípios.

Saneamento – A equipe fiscaliza a prestação dos serviços de água, esgoto e resíduos sólidos dos municípios.

Gestão Ambiental – A equipe visita gestores e profissionais da área ambiental das prefeituras para dar orientação sobre estruturação ambiental dos municípios.

Flora – Fiscaliza desmatamento, retirada e transporte ilegal de madeira, áreas de preservação permanente e a regularidade do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Agrotóxicos – Fiscaliza revendas e empreendimentos para verificar a regularidade dos agrotóxicos disponibilizados.

Mineração –  Fiscaliza pontos de extração de minério para verificar a regularidade dos empreendimentos e identificar danos ambientais.

Aquicultura – Fiscaliza criação de peixes, camarões e de outros animais aquáticos para consumo humano.

Instituições Parceiras 

Quarenta e duas instituições estão articuladas na Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe. Além das quatro instituições coordenadoras, temos  20 órgãos federais, 15 órgãos estaduais e três instituições sem fins lucrativos participantes da FPI/SE 2022.

Instituições que integram a FPI/SE 2022

Ministério Público Federal em Sergipe; Ministério Público do Trabalho – PRT/20ª Região; Ministério Público do Estado de Sergipe; Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco; Departamento de Polícia Rodoviária Federal; Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Sergipe; Departamento da Polícia Federal; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; Fundação Nacional de Saúde; Secretaria do Patrimônio da União;  Universidade Federal de Sergipe; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; Marinha do Brasil / Capitania dos Portos; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; Instituto Federal de Sergipe; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Fundação Cultural Palmares; Companhia De Desenvolvimento Do Vale São Francisco ; Universidade Federal de Pernambuco; 28º Batalhão de Caçadores; Agência Nacional de Mineração; Conselho Regional de Medicina Veterinária; Secretaria de Relações do Trabalho; Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe; Pelotão de Polícia Ambiental; Fundação de Cultura e Arte Aperipê; Administração Estadual do Meio Ambiente; Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe; Empresa de Desenvolvimento Agropecuário; Secretaria de Segurança Pública; Corpo de Bombeiros Militar; Agência Reguladora de Serviços Públicos; Polícia Civil de Sergipe; Coordenação de Vigilância Sanitária; Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade/ Superintendência Especial de Recursos Hídricos e Meio Ambiente; Polícia Militar do Estado de Sergipe; Grupamento Tático Aéreo; Polícia Militar do Estado de Alagoas; Centro da Terra- Grupo Espeleológico de Sergipe; Centro de Manejo de Fauna da Caatinga; Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.

O São Francisco

O Rio São Francisco é um dos mais importantes cursos d’água do Brasil e um dos maiores da América do Sul. É um manancial que cuja bacia hidrográfica abrange sete unidades da Federação e 521 municípios, tendo sua nascente geográfica localizada na cidade de Medeiros e sua nascente histórica na serra da Canastra, em São Roque de Minas, ambas cidades situadas no centro-oeste de Minas Gerais. Seu percurso passa pelo estado da Bahia, segue por Pernambuco e Alagoas e termina na divisa ao norte de Sergipe, onde acaba por desaguar no Oceano Atlântico.

O Velho Chico tem área de aproximadamente 641 mil km², com 2.863 km de extensão. Atualmente suas águas servem para abastecimento e consumo humano, turismo, pesca e navegação. Ao longo dos anos, vítima da degradação ambiental gerada pelas atividades humanas, o Rio São Francisco tem sofrido grandes impactos e atualmente pede socorro.

Desmatamento, carvoarias, construção de barragens, assoreamentos, poluição urbana, industrial, minerária e agrícola, irrigação e agrotóxicos não controlados, bem como a captação irregular de suas águas são algumas das atividades que comprometem a qualidade das condições ambientais na bacia do Velho Chico. Comunidades inteiras têm sido atingidas por ações que impedem os ciclos naturais do rio, provocando o aumento da pobreza.

Fonte: Ascom Ministério Público Federal em Sergipe