O Sindicato dos Comerciários confirmou nessa segunda-feira, 26, que entrará com uma ação judicial contra os supermercados que abriram no último feriado de Corpus Christi, dia 22. Os comerciários pedem o cumprimento da lei 11.603, que delimita o trabalho nos feriados, e a aplicação da multa de R$ 50 mil por loja aberta. A ação deve ficar pronta ainda essa semana.
O presidente do Sindicato dos Comerciários, Ronildo Almeida, diz que eles exigem que a lei seja cumprida. “A gente não está pedindo que fechem funberárias, bares, restaurantes ou farmácias nos feriados. Nós só queremos o cumprimento da lei. Se a lei existe, porque a classe patronal tem que impor suas vontades?”, questiona Ronildo.
A lei 11.603/07 estabelece que: “É permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal, nos termos do art. 30, inciso I, da Constituição”. Os representantes dos supermercados ainda não se manifestaram sobre o assunto.