A comissão de fiscalização do Conselho Gestor do Fundo Penitenciário do Estado de Sergipe da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor (Sejuc), visitou na terça-feira, 17, o Presídio Regional Senador Leite Neto (Preslen) em Nossa Senhora da Glória, para verificar o funcionamento do quarto aparelho de scanner corporal adquirido com a verba do Fundo Penitenciário.

A compra e instalação do aparelho é um investimento da ordem de R$ 2.824 milhões onde foram adquiridos quatro novos aparelhos de body scan. Segundo o secretário de Justiça, Cristiano Barreto, a chegada da nova aparelhagem ao sistema penitenciário garante que a Secretaria cumpra a lei de execuções penais e que ponha um fim as revistas vexatórias. “É um ato mais complementar e que garante, através de mais um equipamento eletrônico, a não entrada de materiais ilícitos dentro das unidades e o cumprimento das solicitações sobre as revistas vexatórias”.

Além disso, Cristiano, ressalta a qualidade do aparelho adquirido. “É um aparelho moderno, de baixa radiação, e que vai nos trazer um conforto, tanto pros guardas e agentes prisionais quanto para os visitantes”.

Bruno Oliveira, técnico de eletrotécnica da Reconse, empresa responsável pela instalação do aparelho, explica que existe uma dosagem anual de radiação permitida pela máquina para cada visitante ser exposto. “O raio x utilizado pela máquina é 100 vezes menor que o raio x utilizado por médicos. O equipamento faz uma dosagem de cada pessoa, sendo assim necessário o cadastramento do visitante que será revistado, para que o equipamento possa fazer o cálculo de quantas vezes a pessoa já passou pelo aparelho e o quanto de raio x ela já foi exposta. Existe um limite anual de 500 microsilvers que representa metade do limite estabelecido pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEM) que é de 1 mil microsilvers” explica. Ainda, segundo ele, todas as pessoas estão aptas a serem revistadas pelo aparelho, incluindo grávidas e crianças.

Além do Preslen, as unidades de Tobias Barreto, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão foram equipadas com o scanner corporal, ação essa que faz parte do pacote de aquisição prevista no plano de aplicação de 2016.

Criação –  O Conselho Gestor de Fundo Penitenciário do Estado de Sergipe foi criado no dia 06 de março deste ano de 2018 pelo secretário de Justiça, Cristiano Barreto, através da portaria 165, e tem as seguintes atribuições: “fiscalizar o encerramento da instalação dos aparelhos de scanner corporal nas unidades prisionais de Sergipe, verificar se todos os itens estão conforme consta no contrato e emitir relatório com finalidade de atestar a instalação ou informar eventuais irregularidades”.

Além do tenente-coronel Reinaldo Chaves, integram a comissão os agentes penitenciários Leonardo Rodrigues de Campos e Daves Santos Vieira, além do engenheiro civil da Sejuc, Cícero Leonardo de Menezes. O conselho gestor do Fundo Penitenciário Estadual é presidido pelo secretário Cristiano Barreto.

Fonte: Sejuc