Comitê ainda não sabe se decisão da Justiça mineira afeta audiência em Sergipe

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O secretário executivo do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHRSF), Luiz Carlos Fontes, diz que ainda não tem como avaliar o impacto da decisão da Justiça Federal do Estado de Minas Gerais, que suspendeu a audiência pública sobre o projeto de Transposição que aconteceria hoje, em Belo Horizonte, sobre a audiência marcada para acontecer no próximo dia 31, aqui em Aracaju. A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual e pela Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais e o juiz da 12ª Vara acolheu a ação.

 

Segundo Fontes, como o Governo Federal está recorrendo da decisão, mesmo que a audiência em Sergipe seja suspensa, a mobilização deve ser mantida. “O Governo pode, até lá, conseguir a suspensão da liminar. Por isso deveremos manter a mobilização. Se por acaso a suspensão for mantida, nós iremos realizar, assim mesmo, um grande ato público para dar visibilidade, ao Brasil, à posição de Sergipe contra este projeto”, explica o secretário do CBHRSF.

 

Fontes também explicou a natureza das audiências públicas, dirigidas pelo Ibama, nos Estados. “O Governo Federal precisa do licenciamento ambiental. Precisa que o Ibama autorize as obras. A lei exige a execução dessa formalidade para que o Governo tenha esta licença. Teoricamente, esta audiência deveria abrigar uma discussão e até propostas de mudança de projetos. Infelizmente, estes atos só têm o caráter de legitimar uma grande decisão já tomada anteriormente. O Ibama já disse que deve autorizar a obra. Então é um jogo de cartas marcadas”, avaliou.

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