Concorrência para vaga de conselheiro é grande

A vaga, que ainda não existe, no Tribunal de Contas do Estado (TC) já está sendo disputada. O presidente da instituição, Hildegards Azevedo Santos, tem uma liminar concedida pelo desembargador Manoel Pascoal Nabuco D’Ávila, que garante ao conselheiro o direito de permanecer no cargo até outubro de 2007, quando completa 71 anos de idade.

A ação movida por Hildegards está baseada no entendimento do jurista Sérgio Monte Alegre, que representa o Ministério Público no TC, em que questiona a obrigatoriedade da aposentadoria do servidor público ao completar 70 anos de idade.

Caso a liminar que concede mais um ano no TC a Hildegards Azevedo Santos seja derrubada ainda este ano quem indica o nome para o novo conselheiro é o governador João Alves Filho, mas se isso acontecer em 2007 quem escolhe é o governador eleito Marcelo Déda.

Alguns deputados entraram na última semana com um mandato de segurança contra a decisão do desembargador Manoel Pascoal. Nomes e candidatos a vaga é que não faltam.