Condenados por improbidade presidente e advogada da SMTT de São Cristóvão

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O ex-presidente da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) de São Cristóvão, Raimundo Santos, e a ex-procuradora do órgão, Ana Cristina Santos Sarmento Meneses, foram condenados pela prática de improbidade administrativa. Eles terão os direitos políticos cassados por três anos e deverão pagar uma multa no valor de cinco vezes o montante da remuneração recebida por eles, além da perderem a função pública.

 

Eles foram acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE) de utilizaram-se dos cargos que ocupavam para beneficiar taxistas em detrimento de outros. A advogada Ana Cristina Santos Sarmento Meneses responde ainda pelos crimes patrocínio infiel e de tergiversação. Como advogada, ela teria defendido, numa mesma causa, partes contrárias no processo. Para o MPE, ela “traiu, na qualidade de Procuradora da SMTT de São Cristóvão, o dever profissional, prejudicando a autarquia municipal, cujo patrocínio, em juízo, lhe foi confiado”.

 

Caso

 

Em 2004, um taxista do município teria ajuizado um mandado de segurança contra a SMTT por intermédio de sua advogada, Ana Cristina. Ele pedia a anulação de ato administrativo que determinou o cancelamento do alvará de permissão para a exploração de serviços de táxi no município. Em 2005, a advogada foi nomeada procuradora da SMTT, contudo, continuou atuando no caso.

 

Ainda em janeiro de 2005, Ana Cristina substabeleceu uma outra advogada para representar seu cliente. Porém, o endereço do escritório desta outra advogada seria o mesmo de Ana Cristina Meneses. No mesmo mês, Ana Cristina, na qualidade de procuradora da SMTT, teria firmado um acordo com o taxista. Caso seja condenada, a ex-procuradora pode receber pena de seis anos de prisão.

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