A promotora de justiça Euza Missano, representando o Ministério Público Estadual (MPE), visitou as instalações da Central de Abastecimento (Ceasa) de Aracaju nessa terça-feira, 4. A má condição da rede elétrica do prédio, denunciada pela imprensa na semana passada, chamou atenção da promotora que pediu laudos técnicos dos órgãos competentes. Uma audiência no dia 16 discutirá questões burocráticas da área de funcionamento da Ceasa. Fiação elétrica chama atenção / Foto: Arquivo Infonet
“Durante a visita o que chamou mais a atenção de todos foi as condições elétricas”, confirma a promotora Euza Missano. O MPE pediu aos órgãos públicos que acompanharam a visita uma série de laudos e de inspeções das condições do Ceasa. A Vigilância Sanitária, o Corpo de Bombeiros, Deso, Energisa e Defesa Civil entregarão em 15 dias os laudos técnicos para o MPE.
O Corpo de Bombeiros já identificou a necessidade de implantação de hidrantes de colunas no prédio e avisou que a venda de fogos dentro do local é proibida. Ainda será pedido um estudo de adaptação de estruturas para facilitar o acesso á portadores de deficiências físicas. A Associação dos Comerciantes do Ceasa (Assuceaju) deverá entregar em 30 dias um projeto para delimitação das áreas de carga e descarga, e da feira livre.
Também foi identificado um débito de IPTU da região com a Prefeitura de Aracaju. A área de funcionamento do Ceasa pertence, na verdade, à Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe – COHIDRO. No entanto, foi cedida em comodato para a Associação há mais de dez anos. Porém, como se trata de um estabelecimento predominantemente comercial, a Associação deve pagar o imposto, o que não vinha fazendo.
Será realizada uma audiência no próximo dia 16 na sede do MPE, entre a Assuceaju, a Secretaria de Finanças do Município e a Cohidro para tentar uma solução para a questão.
Por Ben-Hur Correia