Condomínios: MP recomenda distanciamento social em áreas comuns

Com o intuito de proteger as pessoas que estão em isolamento social e prevenir a propagação da Covid-19 dentro dos condomínios em Aracaju, o Ministério Público de Sergipe – por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e de Serviços de Relevância Pública – expediu recomendação à Associação dos Síndicos Profissionais de Sergipe e à Associação dos Síndicos e Condomínios do Estado de Sergipe (Assindcon) para que orientem todos os associados, no prazo emergencial de 48 horas, para cumprirem as regras dos Decreto Estadual e Municipal.

O MP recebeu reclamações, por meio da Ouvidoria, informando que existem construções em andamento em unidades condominiais e em áreas comuns, durante esse período de quarentena. Além disso, há condomínios que não adotaram a interdição total ou parcial de áreas de uso comum, segundo as denúncias.

Os condomínios (verticais e horizontais) deverão, imediatamente, interditar total ou parcialmente as áreas de lazer, como piscina, salão de festas e de jogos, quadra de esportes, sala de ginástica e outros espaços e proibir a realização de festas e eventos. Os condomínios deverão, ainda, disponibilizar álcool nas entradas dos elevadores e guarita principal, para a necessária higienização dos condôminos e colaboradores.

Além disso, os condomínios deverão adotar, imediatamente, restrições aos serviços de delivery, para não permitir que os entregadores circulem até as unidades condominiais. Os produtos devem ser entregues na guarita de acesso e o resgate de responsabilidade do condômino.

Os condomínios verticais deverão adotar também normas disciplinares restritivas, no que diz respeito à convivência coletiva, com redução do número de pessoas ao uso dos elevadores.

Fonte: MPE