Condutores do Samu: Justiça determina abusividade e greve é encerrada

Em decisão de caráter liminar, o desembargador Cezário Siqueira Neto entendeu que a greve deflagrada no início do mês pelo Sindicato dos Condutores de Ambulância de Sergipe (Sindconam) é abusiva. Na visão do magistrado, o movimento grevista não obedeceu alguns critérios legais.

“Assim, seja porque não respeitada a notificação à autora no prazo de 72 (setenta e duas) horas, seja porque não demonstrou um efetivo mínimo de 30% para garantir a continuidade na prestação do serviço público essencial, é de se conceder a tutela de urgência pretendida”, escreveu o desembargador.

Ainda segundo ele, é bem verdade que o direito de greve não pode ser combatido, mas também é verdade que para a deflagração desse movimento paredista, devem ser atendidos os requisitos mínimos fixados, sob pena de violação da regra constitucional.

“Observe-se que, não comprovados no momento da comunicação do movimento paredista pelo Sindicato o cumprimento de todos os requisitos exigidos para legitimação da greve, deve-se reconhecer ao menos a probabilidade do direito da presente ação, imprescindível para a concessão da tutela de urgência, a qual, aliás, não concedida, poderá acarretar sérios danos à população em geral, que poderá ser privada de assistência médica conforme acima já mencionado, a qual deve ser prestada, à luz da Constituição Federal, com total eficiência”, destacou Siqueira Neto.

Sindconam 

Em comunicado, o Sindconam disse que a greve ocorreu de maneira correta, obedecendo os critérios legais, sem nenhum tipo de abuso ou ilegalidade. Ainda segundo a entidade, a greve foi suspensa porque se abriu um canal de comunicação com o Governo de Sergipe. “A paralisação do dia 21 não chegou nem a ocorrer porque justamente demos um voto de confiança ao Governo”, salienta.

por João Paulo Schneider