Conferência da Assistência Social acontecerá nesta quinta-feira, 19

Com o objetivo de avaliar e propor melhorias para o Sistema Único de Assistência Social (Suas) será realizada no dia 19 de agosto, a XIII Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema ‘Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com Financiamento Público, para Enfrentar as Desigualdades e Garantir Proteção Social’.

Considerando as restrições impostas pela pandemia de covid-19, o evento acontecerá de forma híbrida pela plataforma Zoom. Com a participação de membros do Município, Estado, sociedade civil e entidades, foram disponibilizadas 400 vagas.

Para a secretária municipal da Assistência Social, Simone Passos, a administração municipal tem grande satisfação em atuar em conjunto com o Conselho Municipal, pois considera um trabalho grandioso e de suma importância para o caminhar da Assistência Social, não apenas em Aracaju, mas em todo o país.

“Trabalhamos diariamente para minimizar as dificuldades da população, possibilitando a melhoria da qualidade de vida através do nosso fazer profissional. Temos readequado o nosso trabalho a partir das vulnerabilidades multiplicadas com a chegada da pandemia. Com a Conferência, podemos unir olhares, vivências, informações e estratégias para continuarmos evoluindo e fazendo mais mesmo em meio às dificuldades”, afirmou a gestora.

De acordo com a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Cristiane de Oliveira Ferreira, o processo de Conferência já foi iniciado, uma vez que todos os equipamentos socioassistenciais da Básica, Média e Alta Complexidade têm realizado discussões acerca da temática e elaborado propostas que serão organizadas em relatório a ser encaminhado para a Conferência de âmbito estadual, a ser realizada em outubro.

“Nossos debates têm sido realizados em diálogo com o 2º Plano Decenal de Assistência Social de 2016 e 2026, sendo também organizados em cinco eixos. Por isso, é sempre válido reforçar que os produtos das Conferências Municipais e Estaduais ganham espaço nacionalmente, assim como, podemos exemplificar com o próprio Suas, que foi uma deliberação de conferência, o qual nós, atores da política de Assistência Social, tivemos a ousadia de estabelecer o Sistema enquanto agrupamento descentralizado e participativo”, declarou a presidente.

Os cinco eixos definidos como referências para os debates são:

Eixo 1- A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades;

Eixo 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;

Eixo 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a importância da participação dos usuários;

Eixo 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social;

Eixo 5 – Atuação do Suas em situações de calamidade pública e emergenciais.

Sobre o contexto nacional, a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Cristiane Ferreira, reforça: “é sempre válido ressaltar o grau de relevância de um evento como este, que se propõe a discutir direitos do povo e deveres do Estado com financiamento público, em especial, com os agravamentos da desigualdade social ocasionados com a pandemia, levando o Brasil ao mapa mundial da fome como era a anos atrás”, pontuou a presidente.

Com o intuito de viabilizar o acesso digital de forma prática e eficiente, foram selecionados sete equipamentos sede onde o público poderá acompanhar a transmissão da conferência de forma segura, com todos os cuidados preventivos ao contágio da covid-19.

Os participantes serão direcionados aos equipamentos por região. Dentre os sete pontos, temos: o Cras Maria Diná, no bairro 17 de Março; Cras Antônio Valença, no bairro Farolândia; Cras Risoleta Neves, situado no bairro Cidade Nova; Cras Maria José de Menezes, no Coqueiral; Cras Terezinha Meira, no bairro Veneza; Cras João de Oliveira Sobral, no bairro Santos Dumont; além do Oratório de Bebé, localizado na Avenida Desembargador Maynard.

A transmissão será realizada da Casa dos Conselhos para os sete equipamentos citados. Também haverá suporte da equipe de informática da Secretaria Municipal da Assistência Social para os locais de transmissão no dia do evento, sendo também disponibilizado lanche para os participantes e transporte para o deslocamento dos usuários de cada unidade.

A XIII Conferência Municipal de Assistência Social de Aracaju acontece no dia 19 de agosto, a partir das 8h, com encerramento previsto para às 13h. A programação inclui leitura e aprovação do regimento interno, logo após, mesa de abertura, palestra magna, plenária final com a leitura e convalidação das propostas e eleição de delegados para a participação da XIV Conferência Estadual de Assistência Social.

O evento tem como convidados o conselheiro e presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Miguel Ângelo Gomes de Oliveira e a assistente social e doutora em Serviço Social da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

Para mais informações, basta acessar: www.blogcnas.com/12-conferencia-nacional ou entrar em contato com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), através do número de telefone (79) 3179-1341. Os certificados de participação serão enviados para o e-mail dos delegados.