Dentre os assuntos abordados, estiveram os concursos para Polícias Civis e Militares e o Corpo de Bombeiros, a utilização indevida de carros da secretaria e a valorização dos profissionais da segurança pública. O próximo chat do Portal Infonet, em novembro, terá como convidado o secretário de Estado da Saúde, Rogério Carvalho.

Confira abaixo a íntegra do chat:

16:24:00 [mediador] Boa tarde!

16:24:07 [mediador] O Portal Infonet inicia agora mais um Chat. Este bate-papo tem o intuito de retirar as freqüentes dúvidas dos internautas que chegam a nossa redação. O debate desta tarde será sobre a segurança pública no Estado.

16:24:17 [mediador] O convidado que irá responder aos questionamentos dos internautas, é o secretário de Estado da Segurança Pública, Kércio Silva Pinto.

16:24:33 [mediador] Para participar do Chat basta clicar no campo ao lado: “Envie Sua Pergunta”.

16:24:42 [mediador] O tempo estimado para o Chat é de 40 minutos

16:24:48 [mediador] Acompanhe, a partir de agora, o bate-papo com Kércio Pinto.

16:25:02 [mediador] Internauta (Antonio Bomfim) –De acordo com a Constituição Federal e Estadual, os concursos públicos tem validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por mais dois anos, no Edital referente ao Concurso da Policia Militar de 2005, não constava prazo de validade do concurso. Como é que ele venceu em dezembro de 2006, se a publicação de abertura do Concurso ocorreu em Agosto de 2005?

16:29:12 [KercioPinto] A homologação do concurso ocorreu em dezembro de 2005, com a convocação de 500 policiais militares para participarem do curso de formação. Como não houve a prorrogação que deveria ter sido feita em dezembro de 2006, a PM ficou impossibilitada de convocar novos policiais. Vale lembrar que com a convocação da segunda turma no final de 2006, o comandante não inseriu no edital a prorrogação por mais um ano. Diante do exposto, a PM irá promover um novo concurso público com a validade de dois anos, prorrogável por mais dois anos, cujas provas não mais serão feitas pela PM, mas sim por uma empresa ou Universidade contratada pela Secretaria da Administração.

16:29:40 [mediador] Internauta (Joaneson) – Gostaria como está o andamento para o novo concurso da PM, do qual governador falou que vai fazer, e se tem a previsão novo edital?

16:32:25 [KercioPinto] O processo se encontra na Secretaria da Administração para contratação de uma empresa ou Universidade a fim de realizar todas as etapas do concurso público, inclusive a preparação do edital. A previsão é de que seja deflagrado o concurso no próximo mês (novembro). As vagas, possivelmente em número de 500, serão destinadas, em sua totalidade, para o interior do Estado.

16:32:31 [mediador] Internautas (Aldemir Alves Barros / Éderson Luiz / Jairo Vila Nova / Bárbara C. de S. Carvalho / Rodrigo Maia / Marcos Maciel / Thiago Prado / Bruno Oliveira Moraes / Fábio Sandes Feitosa / Maria Lucia / Mayara de Oliveira / Karen Mirela / Jane / Elisete de Oliveira Moraes) – Todos os aprovados do concurso do corpo de bombeiros serão convocados? Quando o concurso será homologado? Os excedentes serão chamados? Quantos e quando?

16:36:48 [mediador] Internauta (Edmilson Torres dos Anjos) – Por que o os carros da Secretaria de Segurança Pública (policia civil, corpo de bombeiros e policia militar) aqui em Sergipe não usam placas brancas como as utilizadas, por exemplo, pelos carros da Secretaria de Fazenda? Quando o condutor de um destes carros provoca uma infração, não dificulta a identificação?

16:41:18 [KercioPinto] Conforme estabelecido no Código Brasileiro de Trânsito todos os veículos, oficiais e particulares, deverão portar placas. As viaturas policiais, recentemente locadas, deverão receber as placas de segurança (reservadas) para a identificação pelos órgãos fiscalizadores. Somente as viaturas plotadas deverão permanecer com placas oficiais. A partir de 2007, as placas reservadas que eram distribuídas para órgãos públicos não mais possuem validade. Entendimentos estão sendo mantidos com o Detran para a liberação das placas para os veículos policiais, vez que eles são locados e os registros são de outros Estados.

16:42:04 [mediador] Internautas (Rubens Dantas / Ednilson Vieira dos Santos) – Senhor Kércio Pinto, por que um Estado pequeno como Sergipe não tem segurança? Qual o grande problema da segurança em nosso estado? Qual sua meta para melhor a segurança em nosso Estado? Por que não fazer concurso para polícia civil? Por que um Estado pequeno tem uma das piores qualificações de polícia tanto civil e militares?

16:45:33 [KercioPinto] Primeiro: Recebemos uma organização policial desestruturada e com as estima dos servidores em baixa, vez que não havia um programa de valorização dos policiais civis, militares e bombeiros. O efetivo destas polícias é pequeno e está concentrado, em sua maioria, na capital do Estado, dificultando em muito a prevenção e a repressão nos 74 municípios. Segundo: Um dos graves problemas da segurança em nosso Estado é a falta de efetivo. Encontramos também uma polícia sem armamento, coletes, algemas, salário não condizente com o profissional, além de delegacias totalmente desprovidas de estrutura para a execução do trabalho e recepção da população. Hoje, um outro grave problema é a falta de vagas no sistema prisional, acarretando a superlotação das delegacias de polícia. Terceiro: Como foi amplamente divulgado, a SSP apresentou pela primeira vez um planejamento estratégico para a Segurança Pública de Sergipe, cujo processo de implantação está sendo providenciado com a aquisição de equipamentos de última geração e programação de cursos e concursos para o ingresso de policiais civis militares e peritos criminais. A modernização do setor de perícias e do Instituto de Identificação consta como prioridade no plano de Governo. Como citei anteriormente a falta de uma política governamental voltada para a Segurança Pública acarretou sérios prejuízos e que hoje estamos buscando, com a implementação do planejamento estratégico, dar uma nova dinâmica ao trabalho policial, com a valorização profissional, aí estando incluído também a recuperação dos salários, de forma escalonada.

16:55:13 [mediador] Internauta (Márcio David) – Em primeira instância quero parabenizar o Portal Infonet pela iniciativa desta entrevista, que muito interessa a nossa comunidade. Quero fazer três perguntas: a SSP tem em vista algum projeto de reestruturação e reaparelhamento do nosso Corpo de Bombeiros? O atual governo possui algum projeto para aumentar o quadro de efetivos do Corpo de Bombeiros? Por que ainda não teve início o Curso de Formação de Soldados do Corpo de Bombeiros?

16:58:42 [KercioPinto] Estão sendo realizadas licitações para dotar o Corpo de Bombeiros de equipamentos de proteção individual, modernos e compatíveis com a ação dos homens do fogo. Uma outra ação é a instalação de unidades da Corporação no interior do Estado, notadamente uma em cada região de Sergipe. Quanto ao curso de formação, conforme já mencionado, todas as providências estão sendo tomadas para imediata convocação dos 150 aprovados e classificados para a primeira fase.

16:59:05 [mediador] Internauta (Danilo Oliveira) – O que está sendo feito para regularizar a situação do pessoal que trabalha com informática? Por que o setor não recebe o salário em uma data específica? Qual e a situação da empresa que assumirá os terceirizados? Faço votos que ele realmente consiga organizar esta Secretaria.

17:03:36 [KercioPinto] A SSP providenciou a licitação de uma empresa para prestação de serviços no setor de informática, abandonando os chamados “contratos emergenciais”, visando com isso dar uma nova dinâmica na elaboração de programas e sistemas. Esperamos com isso a contratação de uma empresa capacitada a acompanhar a evolução que pretendemos neste setor. O pagamento por parte da SSP não sofre atraso, não havendo, portanto, motivos para que os servidores contratados não recebam os seus salários em dia.

17:03:52 [mediador] Internauta (Fábio Diniz) – Por que dos R$ 20.892.400,00 do plano de investimento na segurança pública nenhum real foi destinado à valorização dos policiais? O Sr. poderia explicar qual a diferença de investir R$ 1,2 milhão na área de inteligência do que investir na polícia como um todo, já que o serviço de inteligência deve ser realizado em cada delegacia?

17:09:24 [KercioPinto] A polícia nos tempos modernos não poderá prescindir de equipar e valorizar o policial, capacitando-o para o desenvolvimento de ações para reprimir a criminalidade. Consta no programa da SSP diversos cursos para policiais civis, militares e bombeiros e técnicos da área de perícia, os quais deverão ter início ainda este ano. A própria Secretaria Nacional de Segurança Pública destinou mais de R$ 1 milhão para capacitação dos policiais. A divisão de inteligência está a serviço de toda a polícia civil e não é uma unidade isolada e independente. Todo o trabalho tem que estar em sintonia com as Delegacias Metropolitanas e com as especializadas. Portanto, o serviço de inteligência é da Polícia Civil.

17:09:44 [mediador] Com a grande demanda de perguntas que está chegando ao Portal Infonet, iremos ampliar o horário do Chat em 30 minutos.

17:10:16 [mediador] Internautas (Ludimilla Oliveira Gusmão / Roberta Mendes Flores / Jose da Silva Amoedo / Márcio Augusto) – Brevemente será feita a nomeação de 50 escrivães, sendo que o edital prevê 100 vagas. Qual a previsão de nomeação do restante destas vagas, ou seja, de mais 50 escrivães? O que de real está acontecendo as nomeações não tenham acontecido? Pelo menos, o correto seria nomear, a princípio, um escrivão para cada novo delegado, pois o concurso foi o mesmo, o que o Sr. pensa disso?

17:14:02 [KercioPinto] Em virtude de atender o estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal e na questão orçamentária da SSP, vez que estamos trabalhando com o orçamento aprovado em Governo anterior, optamos pela convocação imediata de 50 escrivães e deixando para o início de 2008 a convocação de outros 50 ou mais destes profissionais. Realmente há uma grande carência, principalmente no interior do Estado. Os candidatos estão sendo convocados e deverão comparecer imediatamente na Academia da Polícia Civil (Acadepol) para a realização dos exames complementares, a fim de serem nomeados. A relação está no site da SSP (www.ssp.se.gov.br).

17:15:39 [mediador] Internauta (Marden) – Hoje a cidade de Lagarto e povoados adjacentes estão tomados pelo caos no item segurança publica, os assaltos são realizados quase que diariamente. Quais medidas serão tomadas para conter este caos?

17:20:29 [KercioPinto] Diversas ações estão sendo programadas e deverão ser imediatamente implementadas não só na região de Lagarto, mas em toda a região Centro-Sul do Estado. Os efeitos serão notados a partir desta semana. Estas ações serão feitas pela PM, pela Polícia Civil e CPTran. Ainda este ano alguns povoados serão contemplados com o programa denominado “Guardião da Comunidade”, inserindo unidades policiais nos povoados de cada região do Estado. Em princípio, somente os 15 maiores povoados serão contemplados e a partir de 2008 outros 30 povoados terão a presença marcante da Polícia Militar, evitando com isso o êxodo rural.

17:21:03 [mediador] Internauta (Karine Bessa) – O Sr. está tendo o devido apoio das Polícias Civil e Militar? Todos estão seguindo numa mesma direção, facilitando a concretização do trabalho que o Sr. e o nosso Governador buscam para nosso Estado, qual seja um Estado mais seguro e uma sociedade mais tranqüila?

17:28:20 [KercioPinto] A nossa maior preocupação é buscar a interação das nossas polícias. Uma polícia dividida trouxe sérios prejuízos para a população e, por tal razão, tenho trabalhado com o superintendente da Polícia Civil e o comandante da PM para a realização de ações conjuntas visando não só a prevenção, mas a repressão aos crimes. Com plena certeza estamos seguindo, de mãos dadas, numa direção única e que num futuro bem próximo, com a aplicação dos recursos e a valorização do policial, a sensação de segurança pleiteada pela sociedade será alcançada. Lógico que não se muda uma estrutura arcaica em um curto espaço de tempo. Todos os policiais têm interesse no sucesso individual e da Corporação a que servem. Assim estamos trabalhando com eles e para eles, com o apoio irrestrito do governador Marcelo Déda.

17:28:44 [mediador] Finalizamos a partir de agora o recebimento de perguntas.

17:28:52 [mediador] Internautas (Cleomara / Breno Santos Mota / Oliveira / Pedro Ivo de Sá / João) – Haverá ainda esse ano o concurso para Agente de polícia Civil? Vai ser nível médio? Se for para nível superior, por quê?

17:32:03 [KercioPinto] Estamos efetuando estudos para que os próximos concursos possam contemplar candidatos com o nível superior, mas, para isso, temos que alterar a nossa legislação. Estamos em entendimento com as categorias da Polícia Civil buscando uma nova Lei Orgânica, que por certo irá contemplar o nível superior para agentes de Polícia Judiciária. Possivelmente no início de 2008 possa ser realizado o concurso para ingresso de 350 agentes de polícia.

17:32:23 [mediador] Internauta (Alex) – Por que não vemos nas ruas (bairros 13 de Julho, Atalaia, Farolândia…) policiais militares, já que são incumbidos de promover a segurança ostensiva? Por q tantos cedidos à órgãos públicos p/ defesa de patrimônio e de determinadas autoridades?

17:39:18 [KercioPinto] Estão sendo redefinidos os efetivos dos Batalhões da PM e adquiridas novas viaturas e equipamentos de proteção individual para que possam cobrir toda a Grande Capital, abrangendo, assim, não só Aracaju, mas a Barra dos Coqueiros, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro. Este novo sistema de georefeciamento (monitoramento das viaturas por satélite), inclusive com a modernização do 190, irá agilizar o atendimento por parte das organizações policiais às demandas da população, para isso 60% da ver da verba mencionada pelo governador do Estado está sendo empregada neste projeto.

17:39:38 [mediador] Internauta (Wilson) – O que a secretaria de segurança pensa em fazer para estar mais presente nas regiões mais remotas do Estado? A fim de garantir as leis constitucionais acima das leis de coronéis.

17:45:17 [KercioPinto] Hoje a SSP não recebe qualquer interferência política em suas ações e com isso, neste Governo, a relação existente com os chefes do executivo e do legislativo municipal é de inteira cooperação, cabendo a cada um deles o seu papel constitucional. Neste ano, o secretário e os comandantes da PM e PC participaram de quase uma centena de audiências públicas, na capital e interior do Estado, buscando receber críticas e propostas para a implementação de um novo modelo de segurança pública. Com base nesses dados foi elaborado o planejamento estratégico da Segurança Pública

17:45:35 [mediador] Internauta (Fábio Luiz) – Quando ocorrerá a seleção para agentes de polícia judiciária?

17:48:17 [KercioPinto] O processo para a elaboração do concurso está em fase adiantada, inclusive com a destinação das vagas, em sua maioria, para o interior do Estado, faltando apenas os cálculos do impacto financeiro na folha de pagamento e a contratação da empresa para a realização do concurso.

17:48:26 [mediador] Internauta (Maria) – Bairros como a Coroa do Meio são totalmente abandonadas pela polícia. A Delegacia de turismo não atende a chamados e a Delegacia mais perto (do Augusto Franco) não tem carro. Como a sociedade pode se sentir segura? Quais serão as medidas tomadas para bairros que sabemos ter um grande número de assalto a residência como a Coroa do Meio, Atalaia, São José, por serem de maior renda e pouco movimento?

17:57:10 [KercioPinto] O trabalho preventivo é de competência da PM, cabendo a ela o patrulhamento das nossas ruas. À Polícia Civil compete as investigações e instruções dos inquéritos policiais. Assim, estamos buscando aumentar o número de viaturas caracterizadas nas ruas e o efetivo da PM, mudando a escala de trabalho com base nos horários em que são perpetrados a maioria dos crimes para, com isso, dar uma maior sensação de segurança à população. Nada impede, entretanto, o trabalho integrado das duas polícias e a efetiva colaboração dos responsáveis pela fiscalização de trânsito. Os investimentos estão sendo realizados para, em um futuro bem próximo, a SSP, com o apoio da população, possa desenvolver um trabalho preventivo e adequado em todos os bairros da capital.

17:57:34 [mediador] Termina agora o Chat sobre Segurança Pública do Portal Infonet. As perguntas e comentários que não foram respondidos, por conta do tempo escasso e do grande número de questionamento, foram entregues ao secretário.

17:57:40 [mediador] Agradecemos a participação de todos os internautas e do secretário Kércio Silva Pinto.