Congresso Nacional da Cobrapol discute a Lei Orgânica Nacional da PC

A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) realiza, entre os dias 03 e 05 de junho, o XXV Congresso Nacional da Cobrapol. O evento acontece em Brasília/DF, com abertura oficial da programação nesta segunda-feira, 03, a partir das 19h, no auditório Nereu Ramos, da Câmara de Deputados do Congresso Nacional. Já nos dias 04 e 05, o encontro acontece no auditório do Complexo da Polícia Civil do Distrito Federal.

O Congresso terá como tema central, ‘A Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis e Combate ao Assédio Moral’. Também, serão abordados assuntos considerados relevantes para a categoria, como desafios da mulher policial civil no desempenho de suas atividades, atuação da Polícia Civil na Força Nacional e a importância da participação do policial civil no cenário político.

A solenidade de estreia contará com uma palestra ministrada pelo diretor presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, que também é professor do Departamento de Gestão Pública da Fundação Getúlio Vargas EAESP. Na ocasião, ele fará uma abordagem sobre “Segurança como Direito Social e o papel das Polícias Civis”.

Durante os três dias, o Congresso contará com a participação de diversos palestrantes, autoridades e representantes dos sindicatos e federações filiadas à Cobrapol. Entre os nomes, estão o deputado federal pelo estado de Alagoas, Fábio Costa, relator da LONPC na Câmara dos Deputados; o delegado e coordenador da Polícia Judiciária da Força Nacional, Pedro Filipe Cruz; o deputado estadual por Rondônia, Ribeiro do Sinpol; o ex-deputado estadual pelo Ceará e atualmente presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Nordeste, Tony Britto; a diretora de Assuntos da Mulher Policial da Cobrapol, Aline Rise; a presidente do Sindicato das Classes Policiais Civis do Paraná, Valquíria Tisque; a vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Goiás, Eufrásia Campos; além de outras figuras ligadas à segurança pública do país.

LONPC

A Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei 14.735/23) surge como foco central após os recentes desdobramentos que envolvem o tema, incluindo a votação ocorrida nessa terça-feira, 28, no Congresso Nacional, que resultou na derrubada de cinco vetos. São eles: licença remunerada para exercício de mandato classista; carga horária de 40 horas semanais, garantidos os direitos remuneratórios e indenizatórios e as horas extraordinárias; e as previsões sobre auxílio-saúde e adicional de verba indenizatória em caso de função de confiança ou equivalente.

De acordo com o presidente da Cobrapol, Adriano Bandeira, a votação ocorreu após grande articulação da Cobrapol e demais entidades classistas junto aos parlamentares, para a derrubada dos 38 vetos presidenciais que deixa de fora temas importantes como os que envolvem as indenizações e aposentadoria integral.

“Foram várias manobras, por parte do governo federal, com o objetivo de impedir a derrubada do veto 39/23, imposta pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar da conseguirmos derrubar cinco vetos importantes para a carreira, isso não é o suficiente. Por isso, decidimos abordar o tema nesse encontro, para que possamos apontar todos os avanços alcançados até o momento e debater sobre os entraves ainda existentes”, afirma Adriano Bandeira.

Por fim, o presidente da Cobrapol reitera o compromisso de luta, junto às demais entidades que representam a categoria, pela aprovação dos demais vetos, “para que tenhamos uma categoria mais fortalecida e valorizada em todo país”.

Confira a programação completa:

03 de junho
Local: Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados.
17h – Credenciamento;
19h – Abertura;
19h30 – Palestra de abertura: “Segurança como Direito Social e o papel das Polícias Civis – Renato Sérgio de Lima. Diretor presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Professor do Departamento de Gestão Pública da FGV EAESP;
21h – Encerramento.

4 de junho
Local: Auditório da Polícia Civil do Distrito Federal.
09h – Prestação de Contas;
10h – Ascensão estatutária do cargo do atual 2º vice-presidente da Cobrapol para condição de 1º vice-presidente e 4ª Eleição Complementar para os cargos vagos;
10h30min – Debate sobre a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis – Fábio Costa, deputado federal;
12h15 – Informes gerais;
12h30 – Intervalo para almoço;
14h30 – Palestra: ‘Polícia Civil na Força Nacional’ – Pedro Filipe Cruz Cardoso de Andrade, delegado e coordenador da Polícia Judiciária da Força Nacional;
16h – Coffee Break;
16h30 – Debate sobre a participação de policiais civis na política;
18h – Encerramento.

5 de junho
Local: Auditório da Polícia Civil do Distrito Federal.
9h – Debate sobre assédio moral e sexual no âmbito da Polícia Civil, com foco na mulher policial;
10h50 – Debate sobre os desafios da mulher policial civil no desempenho de suas atividades;
11h50 – Informativos: temas atuais da Cobrapol;
12h20 – Encerramento.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação