Conselho do Sebrae decide sobre eleição no órgão

De acordo com os estatutos do Sebrae, três conselheiros, num universo de 15 podem convocar reunião do órgão para discutir problemas importantes. Foi exatamente isso o que aconteceu agora: o Banese, o Instituto de Tecnologia e Pesquisas e a Associação Comercial e Empresarial de Sergipe convocar reunião deste Conselho para as 8h30 da manhã de hoje para discutir a questão da nova eleição para o diretoria do órgão.

 

A eleição anterior, ganha pelo sr. Zezinho Guimarães, Superintendente há 3 mandatos de 2 anos cada, foi contestada na Justiça, por conta da mudança de última hora de um dos integrantes do Conselho, no caso, o sr. Hugo França, na qualidade de representante da Fecomercio e do Senac. Ele foi substituído no que foi considerado um golpe abaixo da linha do bom senso: a reunião foi realizada às 17h de um domingo, depois de um sábado, 15 de novembro em que foi feriado. O sr. Hugo França nem foi avisado da reunião e foi substituído pelo sr. Marcelo Oliveira.

 

A Justiça, através do juiz da 4ª Vara Cível, concedeu liminar, determinando a anulação da eleição e convocação de outra eleição, para 3 dias após a reunião do Conselho. A multa foi arbitrada em R$ 200,00 por dia. A chapa da Oposição, liderada pelo sr. Laércio Oliveira, voltou à Justiça e conseguiu que a multa fosse aumentada para R$ 5.000,00, a ser paga pelo próprio Zezinho Guimarães e pelo SEBRAE. Zezinho tentou anular essa nova decisão da Justiça, mas não conseguiu.

 

Diante do impasse, os três representantes do Banese, ITPS e ACESE convocaram reunião do Conselho para hoje, as 8h30, para convocar as novas eleições. Na 6ª feira, já no final da tarde, o sr. Zezinho Guimarães tentou derrubar a liminar que anulava as eleições. Deu entrada ás 17h45 e já as 18h30, o desembargador plantonista, dr. José Alves Filho, não deu prosseguimento ao agravo de instrumento, o que significa dizer que prevalece a decisão do Juiz da 4ª vara.

 

Remédio jurídico só resta um agora: um mandato de segurança que pode ser impetrado ainda hoje pela manhã, suspendendo a reunião do Conselho. A desembargadora de plantão é a dra. Célia Pinheiro. Pelo retrospecto da situação é bem possível que também não seja aceito. Resta então ao Conselho convocar a eleição para daqui a três dias.

 

Antes desta decisão, há um outro imbróglio para o conselho resolver: é que o mandato do sr. Zezinho Guimarães expirou no dia 31 de dezembro. O sr. Paulo do Eirado disse a este Portal que o mandato foi prorrogado, de acordo com os estatutos do Sebrae. A questão é: que órgão autorizou essa prorrogação? Por causa disso é bem possível que o Conselho sequer autorize a Zezinho participar da reunião do Conselho.

 

Se houver novas eleições, o representante do Senac e do Fecomercio será mesmo o sr. Hugo França. Não haverá mais golpes obscuros em tarde-noite de domingo. O candidato a Superintendente será mesmo o sr. Laércio Oliveira. Agora é esperar o fim da reunião de hoje as 8h30 para ver o que vai acontecer.

 

Por Ivan Valença

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