Conselho Federal da OAB considera Taxa de Incêndio inconstitucional

Os membros do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, numa reunião ordinária em Brasília na tarde de terça-feira, consideraram, por unanimidade, que a Taxa de Incêndio cobrada em Sergipe é inconstitucional. A OAB Federal acatou todas as argumentações contra a cobrança da taxa apresentadas pela OAB/SE, através do advogado Henri Clay Santos Andrade. Foi com base nas mesmas fundamentações da OAB que a deputada estadual, professora Ana Lúcia, PT, elaborou um projeto de lei que acaba com a Taxa de Incêndio. O projeto da deputada está na Comissão de Constituição e Justiça e será apreciado na próxima terça-feira, dia 22. A deputada petista disse que diante da afirmação da maior instância da Ordem dos Advogados do Brasil de que a Taxa de Incêndio é inconstitucional, o projeto que está na Assembléia Legislativa de Sergipe ganha mais força. “É uma prova que o projeto de minha autoria é procedente. Espero sinceramente que os deputados da Comissão de Constituição e Justiça aprovem nosso projeto, que é legal e tem legitimidade”, disse Ana Lúcia. O gabinete da deputada fez uma enquete em três tarde no calçadão da rua João Pessoa sobre a taxa e 99,7% dos mais de 1500 entrevistados não concordam com a cobrança da Taxa de Incêndio.