Conselho Nacional de Justiça

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O Congresso Nacional aprovou, a semana passada, a Reforma do Poder Judiciário, depois de mais de 20 anos de a matéria estar tramitando na casa. Foi uma decisão importantíssima.

 

Dos destaques aprovados, o mais importante talvez seja a criação do Conselho Nacional de Justiça, que terá poderes de fiscalizar o Poder Judiciário. O Conselho será formado por três ministros de Tribunais Superiores, um desembargador estadual, cinco juízes, dois membros do Ministério Público, dois advogados, dois representantes da sociedade civil indicados pelo Senado e pela Câmara, todos nomeados pelo presidente da República e aprovados no Senado.

 

Também foi aprovada a formação do Conselho Nacional do Ministério Público, formado por 14 membros, escolhidos e distribuídos como os do Conselho Nacional e Justiça.

 

Por Ivan Valença

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