A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, presidente do Consórcio do Transporte Metropolitano (CTM), presidiu nesta sexta-feira, 19, mais uma assembleia ordinária do colegiado para discutir os próximos encaminhamentos relacionados à licitação do transporte público da Grande Aracaju, anulada por decisão da Justiça de Sergipe.
Por maioria, os integrantes do consórcio decidiram aguardar o trânsito em julgado da decisão da 18ª Vara Cível, que anulou integralmente a licitação nº 001/2024, antes de definir novas medidas. Também ficou acordado que não haverá interposição de recurso por parte de nenhum dos entes consorciados.
Participaram da reunião o vice-presidente do CTM e prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Samuel Carvalho; o prefeito de Barra dos Coqueiros, Airton Martins; o prefeito de São Cristóvão, Júlio Nascimento; o representante do Governo do Estado, secretário de Planejamento, Orçamento e Inovação, Júlio Filgueira; além de procuradores dos municípios e do Estado.
Durante a assembleia, a prefeita Emília Corrêa avaliou a decisão como razoável e destacou que a opção por não recorrer pode tornar o processo mais ágil.
“Decidimos que não haverá recurso, o consórcio não vai recorrer, vai aguardar o trânsito em julgado. Isso significa que o caminho fica mais curto. Quando se recorre, é um direito, mas quando se recorre é para não acabar nunca. Que venha o trânsito em julgado e que daqui pra frente a gente caminhe um caminho mais curto para fazer a entrega de uma nova licitação”, afirmou.
A gestora também assegurou que, mesmo com a definição de aguardar a conclusão do processo judicial, o Município de Aracaju seguirá investindo na melhoria do transporte coletivo, como vem fazendo desde o início da atual gestão.
“Aracaju vai continuar investindo. Inclusive, vou assinar financiamento com a Caixa Econômica de 36 novos ônibus Euro 6 para Aracaju. Aracaju não vai deixar de investir. A gente poderia avançar mais com uma decisão pela anulação direta, mas essa decisão me parece que foi razoável, porque o tempo com certeza é menor para se tomar novas atitudes, novas ações pelos municípios”, completou.
O diretor-executivo do CTM, Hector Coronado, também avaliou de forma positiva a decisão do consórcio, destacando os reflexos para os municípios que integram a Região Metropolitana.
“Vai se ganhar mais, porque como a decisão estava judicializada e não se vai recorrer, esse peso sai do consórcio e vai para a decisão da Justiça. Como a prefeita Emília, que é presidente do consórcio, quer trazer uma nova licitação, uma nova modelagem, modernizar o transporte, pode ser que a gente consiga isso em pouco tempo”, disse.
Nulidade mantida
O procurador-geral do Município de Aracaju, Hunaldo Mota, esclareceu que, apesar de uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Sergipe ter suspendido a execução imediata da sentença da 18ª Vara Cível, a nulidade da licitação permanece válida.
A decisão judicial previa que o CTM e o Município de Aracaju realizassem uma nova licitação entre 1º de novembro de 2025 e 30 de abril de 2026. No entanto, um pedido de suspensão de liminar apresentado pelo Município de São Cristóvão suspendeu a obrigação de cumprimento imediato desse prazo.
“A sentença que reconheceu, que declarou a nulidade está válida, ela apenas não pode ser cumprida, aquele prazo até abril não pode ser cumprido, mas o que a juíza decidiu, não há qualquer reforma nesse sentido. O que o São Cristóvão conseguiu foi apenas barrar, suspender a execução dessa sentença, ou seja, que a gente seja obrigado até abril a fazer essa nova licitação. O consórcio, por maioria, decidiu não recorrer desta sentença. Com essa decisão, entendemos que São Cristóvão não tem mais legitimidade para prosseguir com o pedido de efeito suspensivo que ele já interpôs”, explicou.
Com informações da PMA
