Após a anulação da licitação do transporte coletivo da Região Metropolitana de Aracaju, o Consórcio do Transporte Metropolitano (CTM) se reuniu com técnicos da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) para esclarecer divergências no edital. A reunião ocorreu nesta sexta-feira, 12.
Segundo a Prefeitura de Aracaju, os membros do consórcio receberam os técnicos da ANTP, de forma remota, para esclarecer pontos já questionados, como definição de lotes, composição tarifária e outros itens do certame. No entanto, a prefeita Emília Corrêa afirmou que as explicações apresentadas não foram satisfatórias.
“Em resumo, trouxeram explicações mal esclarecidas, atrapalhadas e que não seguem o próprio manual da ANTP. Aí a gente começa a entender por que a licitação saiu do jeito que saiu. Não houve esse esclarecimento. Já era para termos tomado uma decisão, porque temos hoje uma sentença que anulou a licitação. A decisão recente não altera a anulação; apenas suspende seus efeitos, que na prática já estavam suspensos, pois não poderíamos executar imediatamente uma nova licitação”, destacou.
O diretor-executivo do CTM, Hector Coronado, reforçou que houve falta de clareza na apresentação. “Trouxemos a ANTP para explicar como chegou ao preço de R$ 8,43, já que, na reunião anterior com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), o estudo apresentado, com as mesmas características e itens, porque transporte é um só, mostrava o valor de R$ 6,64. Temos, portanto, dois valores: R$ 6,64 e R$ 8,43, que consta na licitação anulada. O consórcio quis comparar e entender por que um estudo apontou valor maior e o outro, menor”, explicou.
Ainda conforme a gestão municipal, o diretor-executivo informou que ficou decidido que os técnicos irão se debruçar sobre os dois estudos para emitir o parecer. A reunião da equipe técnica está marcada para 17 de dezembro, e a deliberação final do consórcio ocorrerá no dia 19.
“O estudo da FIPE chega na segunda-feira e será distribuído entre os municípios e o Governo do Estado. Os técnicos vão analisar esse estudo e fazer o comparativo para que, na próxima reunião, possamos decidir de forma definitiva qual caminho seguir. A decisão da presidente do CTM é pelo menor preço com maior qualidade. Se, em 2024, a tarifa era R$ 8,43 e atualizarmos, chega a quase R$ 9. Se atualizarmos o valor de R$ 6,64, vai para R$ 6,84. Mas há um dado importante: na licitação anterior anulada, a previsão era de apenas 43 veículos novos. No estudo da FIPE, há possibilidade de chegarmos a 180 veículos novos com ar-condicionado. Essa é a diferença”, completou Coronado.
Licitação anulada
O procurador-geral do município de Aracaju, Hunaldo Mota, reforçou que, mesmo com a decisão recente do Tribunal de Justiça, a licitação segue anulada. “Temos uma licitação cuja nulidade foi declarada pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe em 19 de dezembro do ano passado, 2024. Em abril do ano passado, a Justiça, por decisão da juíza Cristina Machado, também suspendeu a licitação. Agora, em dezembro, ela sentenciou e reconheceu todas as nulidades existentes. No dia de hoje, o Tribunal de Justiça apenas suspendeu a possibilidade de que essa sentença seja executada de imediato. Um exemplo: a sentença exige que cumpramos certas etapas até 25 ou 26 de abril. Pela decisão de hoje, não podemos cumprir esse calendário ou realizar qualquer ato nesse sentido. Mas é importante destacar que o mérito permanece intacto. As nulidades reconhecidas e declaradas pela Justiça continuam válidas”, concluiu.
Suspensão da anulação
No início de dezembro, a Justiça de Sergipe anulou a licitação do transporte público coletivo na Grande Aracaju. No entanto, nesta sexta-feira, 12, a desembargadora Iolanda Santos Guimarães determinou a suspensão da sentença de de forma parcial e temporária. A medida foi tomada após pedido apresentado pelo Município de São Cristóvão, que contestou os impactos imediatos da decisão.
Ao analisar o caso, a desembargadora considerou que colocar a sentença em prática de imediato poderia causar “grave lesão à economia pública”, já que obrigaria os municípios a assumir despesas não previstas e poderia comprometer a continuidade do serviço de transporte coletivo. Apesar disso, ela optou por uma suspensão limitada. Os efeitos da anulação da licitação ficam suspensos somente até que o relator dos recursos apresentados pelas concessionárias decida se os recursos terão efeito suspensivo. Caso não haja manifestação sobre isso, a suspensão permanecerá válida até o julgamento final das apelações. Na prática, a licitação permanece válida por ora, e os contratos seguem em vigor até que o Tribunal avalie os recursos de forma mais aprofundada.
Com informações da PMA
