Construção irregular: MPE pede providências

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Construção não respeita o recuo mínimo, de cinco metros
Na manhã desta segunda-feira, 28, estiveram no Ministério Público Estadual (MPE) representantes da Construtora Cunha, responsável pela construção da Mansão Fábio Barbosa, na Avenida Beira Mar. Segundo o MPE, o prédio que está sendo erguido possui irregularidades do ponto de vista ambiental e urbanístico.

Segundo o promotor de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo, Carlos Henrique Ribeiro, de acordo com o Código de Urbanismo de Aracaju, todas as edificações construídas em vias principais (como a Beira Mar) devem respeitar o recuo mínimo de cinco metros. No entanto, as varandas dos apartamentos da Mansão Fábio Barbosa estão a apenas 3,94 metros da avenida.

“A solução para esse problema é a adequação da estrutura. Caso não sejam feitas as mudanças necessárias, será acionada a Justiça e o prédio pode até ser demolido, e a empresa condenada a pagar os danos moral ou ambiental pelas irregularidades”, conta o promotor Carlos Henrique.

Promotor Carlos Henrique conversa com representantes da Construtora Cunha
Genivaldo Tavares da Cunha, diretor da construtora, e Jorge Luiz Oliveira, advogado da Cunha, alegam que o projeto começou a ser construído dessa forma sob aprovação da Empresa Municipal de Obras e Urbanismo (Emurb). A empresa foi convocada para a audiência no MPE, no entanto não compareceu.

Adequações

Os representantes da Construtora Cunha solicitaram à promotoria um prazo para apresentarem a solução cabível para este problema, seja ela uma reforma de adequação do prédio ou qualquer outra medida viável. Pelo promotor Carlos Henrique foi dado o prazo até dia 09 de outubro para que a construtora apresente as soluções.

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