Consultora da Unicef fala sobre a redução da idade penal

Consultora da Unicef, Karina Sposato: "reduzir a idade penal significa retirar o direito fundamental do adolescente" (Foto: Portal Infonet)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos voltou a ser discutida nesta terça-feira, 31, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A polêmica envolvendo o a questão traz inúmeras discussões sobre o mérito da matéria. Para falar sobre o assunto o Portal Infonet conversou com a Consultora Nacional do Fundo das Nações Unidas pela Infância (UNICEF), Karina Sposato.

Para Sposato, reduzir a idade penal significa retirar o direito fundamental das pessoas com menos de 18 anos, que está sob o abrigo das cláusulas pétreas inseridas na Constituição Brasileira.

A consultora é também autora da Cartilha “Porque dizer não à Redução da Idade Penal”, que está sendo utilizada nas discussões na CCJ. Karina é também autora da obra “Direito Penal de Adolescente”, que propõe uma doutrina adequada à aplicação e à execução de medidas socioeducativas destinadas a adolescentes autores de ato infracional.

A PEC principal sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos está tramitando na Câmara há mais de 20 anos.

Confira o vídeo com a entrevista: