Consumidor de baixa renda poderá pagar 14% a mais pela energia elétrica

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A conta de energia elétrica dos consumidores de baixa renda poderá ficar até 14% mais cara. O alerta foi feito pela Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia – Abradee -, caso o Conselho Nacional de Política Fazendária aprove em sua próxima reunião, dia 18 de junho, a tributação total na conta de energia dos consumidores de baixa renda. O Conselho ressaltou que atualmente o governo recolhe o ICMS sobre uma parte do valor total pago pelos consumidores. Com a aprovação da mudança, o imposto será recolhido duplamente. Segundo a Abradee, uma conta de um consumidor no valor de R$ 20, por exemplo, tem R$ 10 pagos pela Conta de Desenvolvimento Energético – já que, por ser de baixa renda, recebe o desconto sobre o valor total do consumo. Com a mudança aprovada pelo Confaz, o tributo será recolhido tanto nos R$ 10 pagos pelo consumidor, como nos R$ 10 pagos pela CDE. Isso implicará num aumento em torno de 14% para contas até 80 kw/h ao mês.

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