Corregedoria prorroga Mutirão Carcerário

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A Corregedoria Geral de Justiça prorrogou as atividades do  Mutirão Carcerário de Sergipe.  A informação foi apresentada na manhã desta sexta-feira, dia 23 pelo  Juiz Auxiliar da Corregedoria, Marcel Britto. A medida foi necessária, pois cerca de 20% dos processos estabelecidos na meta ainda serão reavaliados. Os trabalhos prosseguirão até meados de novembro para que seja analisado  um total de 1.354 processos de presos provisórios e mais 967 de detentos já condenados.

Segundo o Juiz  Marcel Brito, toda a estrutura será mantida no Prédio do Arquivo Judiciário. Acrescentou que a equipe multidisciplinar será remanejada mantendo-se 12 Juízes, oito Promotores de Justiça, 12 Defensores Públicos, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, além de assessores técnicos e oficiais de Justiça do TJSE. “A expectativa é finalizar toda a meta estabelecida  num período de 15 a 20 dias” informou.

O Mutirão Carcerário de Sergipe completou um mês de atividades na última quinta-feira, dia 21. Neste período foram concedidos 280 benefícios de liberdade e alvarás de soltura a detentos e 13 benefícios de liberdade a adolescentes em conflito com a lei. Iniciado no dia 21 de setembro a expectativa seria julgar todos os processos até esta sexta-feira, dia 13.

O mutirão é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem o objetivo de analisar a situação dos presos que cumprem pena, com vistas a garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais. Além das liberdades, outros benefícios foram concedidos em processos que tramitam nas Varas de Execução Penal, como progressão de pena, visita periódica ao lar e trabalho externo. Também foram alvos os processos de adolescentes em conflitos com a lei.

Fonte: TJ/SE

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