A deputada petista Ana Lúcia Menezes conseguiu as oito assinaturas necessárias para aprovar o requerimento de sua autoria, que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – para investigar a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef. – em diversos municípios do Estado. Como a parlamentar havia previsto, assinaram o requerimento apenas os deputados que fazem parte da bancada de oposição ao Governo do Estado. Apesar de aprovado, para que a Comissão seja instalada, dentro de um prazo de dez dias os partidos devem indicar os nove membros participantes. Após escolhidos os membros, a CPI terá 180 dias para apresentar o relatório final. “Nós conseguimos criar, mas ainda não conseguimos instalar a CPI”, explica Ana Lúcia Menezes. Para tanto, será necessário convencer os parlamentares dos partidos que fazem parte da base governista. Segundo a deputada, o alvo principal do inquérito são as denúncias feitas pelo Sintese, envolvendo 53 municípios sergipanos, que apresentam indício de irregularidades no uso do Fundef. “Se instalada, a Comissão deverá ter acesso e analisar o material que existe da apuração realizada pelo Tribunal de Contas, além do relatório entregue pelo Sintese ao TC. também deveremos ouvir professores, sindicatos, além de pessoas que têm realmente a comprovação de má utilização dos recursos”, informa a deputada. Ela também defende que a instalação da CPI tem uma missão educativa de dialogar com os prefeitos para que estes apliquem corretamente as verbas. “Muitas vezes elas são mal aplicadas por pura desinformação, por autoritarismo e, também, por má fé”, diz.
