CPI do Fundef não será instalada

E aconteceu o que já era esperado: o líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Venâncio Fonseca, do PP, informou, na sessão de hoje, que sua bancada não irá indicar os cinco deputados necessários para compor a CPI do Fundef. A Comissão foi criada através de um requerimento de autoria da deputada estadual Ana Lúcia Menezes, do PT e tinha como objetivo apurar denúncias de irregularidades no uso das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef – por algumas prefeituras do Estado. Com a negativa da banca governista em indicar os nomes, a Comissão Parlamentar de Inquérito não será mais instalada, sendo, dessa forma, extinta. A deputada Ana Lúcia afirmou estar indignada com a decisão dos parlamentares. “É uma vergonha para Sergipe. Isso é uma prova que o Governo do Estado não respeita o Parlamento e passa por cima de todos. Isso é uma prova que a Educação não merece sequer o mínimo de atenção do Governo. Os 16 deputados que apóiam o governador e que não quiseram a CPI do Fundef que se responsabilizem perante os educadores, estudantes, pais de alunos e a sociedade sergipana”, reclamou Ana Lúcia. A CPI do Fundef foi criada depois que a autora do requerimento conseguiu as assinaturas dos deputados. Na mesma semana, quatro deputados da oposição foram indicados para compor a CPI: Belivaldo Chagas, Fabiano Oliveira, Maria Mendonça e a própria Ana Lúcia. Os membros da Comissão estavam apenas a espera das indicações da bancada do governista para que a comissão fosse instalada. “O líder do Governo ainda vem com argumentações extremamente falhas. Os órgãos federais não apuram as verbas do Fundef em Sergipe. O recurso é do Estado. Os órgãos estaduais que fazem o acompanhamento estão cumprindo a sua obrigação e nós, os deputados e a Assembléia Legislativa temos o dever legal, temos a obrigação Constitucional de investigar a utilização dos recursos públicos”, defende a deputada. No levantamento realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe – Sintese – cerca de 54 municípios apresentam algum tipo de problema relacionado às verbas do Fundef. “Existe de tudo. Conselho de acompanhamento que não funciona e que os membros estão atrelados aos prefeitos; os registros contábeis e os demonstrativos de gastos não são abertos aos conselheiros; os recursos são utilizados para finalidades alheias à manutenção e desenvolvimento do ensino; o mínimo de 60% para pagamento de pessoal do Magistério não é respeitado; desvios de toda a ordem, e muito mais”, informa a deputada Ana Lúcia.