CPTran comemora cinco anos de Lei Seca

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(Foto: CPTran)

Uma blitz educativa foi realizada pela Companhia de Policiamento de Trânsito – CPTran –, na manhã da quarta-feira, 19, com o objetivo de divulgar para a sociedade os 5 anos de vigência da Lei Seca no país. A ação foi realizada na Avenida Beira Mar e na Passarela no Caranguejo, na Orla de Atalaia, e contou com a participação de 10 policiais militares, três carros e duas motocicletas.

Durante as abordagens aos condutores, os policiais entregaram panfletos educativos, adesivos e abanadores com informações sobre a Nova Lei Seca (Lei 12.760 de 20 de dezembro de 2012), que possibilita aos agentes de trânsito efetuar a prisão dos motoristas que apresentarem sinais notórios de embriaguez, sem a necessidade de uso do bafômetro.

Buscamos com isso reforçar aos condutores a importância de cumprir a legislação, não misturando álcool e direção. Estamos em um período de festejos juninos, quando o consumo de álcool é maior, e por isso, intensificamos essas ações educativas com o foco na preservação de vidas e redução de acidentes de trânsito”, destaca o comandante da CPTran, capitão Fábio Machado.

Alguns bafômetros descartáveis também foram distribuídos aos motoristas para a realização de simulações de testes de alcoolemia. “A nossa finalidade é que os próprios condutores possam identificar o índice de alcoolemia e ter a consciência de que não estão em condições de dirigir. Mas o que aconselhamos é que, se ele consumir qualquer quantidade de bebida, não deve dirigir, pois os reflexos já não estarão 100%”, indica Machado.

Lei Seca mais rígida

"A nova regulamentação baixou os limites de tolerância de álcool no teste do bafômetro. Agora, o limite é de 0,05 miligrama de álcool por litro ar. Antes, o limite era de 0,1 miligrama. No caso de teste sanguíneo, nenhum nível de concentração de álcool é tolerado. Em caso de comprovação da embriaguez, o motorista será autuado, responderá por infração gravíssima, pagará multa de R$ 1.915,40, terá a carteira de habilitação recolhida, o direito de dirigir suspenso por 12 meses, além da retenção do veículo", destaca o comandante da CPTran.

Segundo a Resolução 432/13 do Conselho Nacional de Trânsito – Contran –, motoristas que soprarem o bafômetro e apresentarem níveis iguais ou superiores a 0,34 mg/litro de ar sofrerão as penalidades administrativas e ainda responderão criminalmente. Nesses casos, o condutor é encaminhado à delegacia e a pena prevista é detenção de seis meses a três anos, além de suspensão do direito de dirigir.

A regra é a mesma para condutores que forem pegos pelas operações da Lei Seca ou se envolverem em acidentes e que apresentarem valor maior ou igual a seis decigramas por litro de sangue. Também estão sujeitos à punição aqueles que, segundo os fiscais de trânsito, apresentem sintomas de alterações psicomotoras que indiquem embriaguez acima do limite previsto na lei.

"De acordo com a resolução, a embriaguez pode ser comprovada pelo teste do bafômetro, exames laboratoriais, vídeos ou testemunhos. Em ocorrências desta natureza, preenchemos um questionário indicando possíveis sinais de embriaguez, como vômito, soluços, odor de álcool no hálito, agressividade, exaltação ou ironia", conclui o capitão Fábio Machado.

Fonte: CPTran

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