Custódia de presos em delegacias permanece proibida

A tendência é que os presos passem rapidamente pelas delegacias e sigam para o sistema prisional (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A portaria da Polícia Civil, que proíbe a custódia de presos nas delegacias da capital e do interior até que todos sejam transferidos para unidades prisionais geridas pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), publicada no inicio do mês de dezembro de 2016 por determinação do delegado-geral da Secretaria de Segurança Pública (SSP) Alessandro Vieira, não foi revogada. O que significa que as delegacias permanecem impedidas de receber novos presos.

“A portaria continua em vigor, a tendência é que os presos passem rapidamente pelas delegacias e sigam para o sistema prisional. Mas, em cada caso, os coordenadores de unidades da capital e interior fazem uma análise e decidem onde os presos devem ser custodiados”, explica o assessor de comunicação da SSP, Lucas Rosário. Segundo ele, em alguns casos há interesse da Polícia Civil de coleta de depoimentos e, por essa razão, o preso permanece mais tempo nas delegacias.

“Mas, a ordem, por enquanto é a que está na portaria, que os presos passem rapidamente pela delegacia e sejam encaminhados para o sistema prisional”, explica. Atualmente, uma média de 40 presos ainda está custodiada em delegacias da capital e do interior. E cerca de 400 já foram transferidos para unidades do sistema prisional da Sejuc.

Desses, uma média de 200 presos foi transferida das delegacias para o Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão – após a suspensão da interdição do presídio por três meses por determinação da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no mês de dezembro de 2016 -, e outros para o Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho (Compajaf), localizado no bairro Santa Maria, em Aracaju.

Por Moema Lopes