Décima sétima Vara está funcionando na USIP
As audiências são presididas pelo juiz substituto da 17ª Cível, Gaspar Feitosa de Gouveia Filho, e acompanhadas pelo promotor substituto, Iuri Marcel Menezes Borges, e pelo defensor público Robson Milet. Nelas, são avaliados os relatórios da equipe técnica sobre o adolescente, que poderá ter a progressão de medida. A diretora da Usip, Maria Belaniza Alves Araújo, elogiou a iniciativa do judiciário. “Estamos vivendo um momento histórico. Pela primeira vez, um juiz promove uma audiência em uma unidade socioeducativa. É uma ação positiva ter o judiciário dentro da unidade, acompanhando de perto como e onde está sendo cumprida a medida”. A ideia de levar o juízo da 17ª Vara Cível à unidade de internação chegou a Sergipe através da juíza coordenadora da Infância e da Juventude, Vânia Ferreira de Barros, que conheceu a experiência em conversa com magistrados do Acre e Tocantins durante o Fórum Nacional de Justiça Juvenil (Fonaju). Com a participação do juiz Gaspar Feitosa no 1º Encontro Regional do Nordeste do Fórum Nacional de Justiça Juvenil, que aconteceu em maio, em São Luiz, no Maranhão, ele obteve mais detalhes sobre essa a dinâmica e decidiu adotá-la em Aracaju. De acordo com a coordenadora da Infância e da Juventude, as audiências concentradas realizadas nas unidades permitem ao magistrado um melhor acompanhamento e reavaliação da medida. “É uma ação inovadora e espero que tenha continuidade”, destacou a juíza Vânia Ferreira de Barros. O defensor público Robson Milet ressaltou que as audiências que acontecem na Usip representam um olhar atento do Judiciário, Defensoria e Ministério com a questão dos adolescentes em cumprimento de medida de internação, além de ser uma recomendação dos conselhos nacionais de Justiça (CNJ), Ministério Público (CNMP) e da Defensoria Pública (CNDP).
Toda estrutura da 17ª Cível de Aracaju foi montada no auditório da Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (Usip), da Fundação Renascer, para a realização de audiências concentradas de reavaliação de medida de internação, que acontecem deste a última segunda-feira, 23, até a próxima sexta-feira, 27. O trabalho, que é inédito em Sergipe, já acontece em alguns estados do país, a exemplo do Tocantins, e tem como objetivo aproximar o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria das unidades de execução de medida de internação, corpo técnico e reeducando, bem como promover a avaliação periódica, semestral, da medida conforme determina o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) .JPG)
As audiências estão acontecendo na Usip da Fundação Renascer