Decreto cria parque estadual entre Barra dos Coqueiros e Santo Amaro

Nesta quarta-feira(29), em ato simbólico, realizado no Palácio dos Despachos, o governador Belivaldo Chagas, acompanhado da vice-governadora Eliane Aquino, assinou decreto de criação do Parque Estadual Marituba, localizado entre os municípios de Barra dos Coqueiros e Santo Amaro das Brotas. A medida visa proteger ecossistemas costeiros de relevância ecológica e beleza cênica, incluindo parte do aquífero Marituba, para a realização de pesquisa científica, educação ambiental, ecoturismo e visitação pública.

Com isso, o Parque será a primeira unidade de conservação de proteção integral estadual localizada na zona costeira do Estado de Sergipe e sua criação permitirá a conservação irrestrita da biota e dos processos ecológicos envolvidos no local e ainda poderá complementar outras ações de proteção ambiental na região. “O reservatório Marituba precisa ser preservado. É de fundamental importância para Sergipe, em especial para a Aracaju. Ele também é responsável pelo abastecimento de água do município de Maceió, em Alagoas. Por isso, tivemos a preocupação de criar esse Parque, sem impedir o desenvolvimento da área da Barra dos Coqueiros e Santo Amaro das Brotas, em função da Termoelétrica e do Complexo Industrial Portuário. A preservação dessa área vai servir no futuro para garantir o abastecimento da água de Aracaju. Os municípios serão beneficiados, o reservatório preservado, o Parque criado, sem deixarmos de ter a área para o desenvolvimento industrial. Portanto, todos sairão ganhando”, ressaltou Belivaldo Chagas.

A Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade(Sedurbs) será a responsável pela administração do  Parque, no sentido de adotar as medidas necessárias à sua efetiva proteção e implantação e controle. Segundo o secretário Ubirajara Barreto, a criação da unidade é uma demanda que durava 17 anos. “Estamos resolvendo demandas judiciais contra o governo do Estado que se perdurava. É um marco, é um ganho na administração do governador Belivaldo Chagas que visou o desenvolvimento sustentável daquela região”.

Potencial Hídrico

O decreto Nº 40.515, publicado no Diário Oficial do Estado de Sergipe, em 22 de janeiro de 2020, estabelece um espaço de proteção integral e de amparo aos recursos naturais e a ações na recuperação de danos ambientais presentes na extensão territorial. A área detém o principal reservatório subterrâneo de Sergipe, oferecendo água de boa qualidade, capaz de produzir 200 a 300 mil litros/horas em um único poço tubular, volume esse suficiente para atender uma população de aproximadamente 25.000 pessoas, constituindo-se um manancial estratégico para o Estado.

O superintendente de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Aílton Francisco Rocha, enalteceu o potencial hídrico da área, e estudo capaz de garantir o abastecimento de Aracaju e da grande Aracaju por uns 20 anos. “Existe um planejamento do governo do Estado para implantação do Parque de Desenvolvimento Industrial, esse aquífero vai assegurar o uso dessa água que é de excelente qualidade para garantir a implantação. Como a unidade de conservação é integral, nós ficamos nunca situação de mais conforto, pois agora aquela área será protegida pelo poder público”, frisou.

Benefícios

Segundo o decreto, fica permitido na Zona de amortecimento do Parque Estadual Marituba, o desenvolvimento do Complexo Industrial Portuário de Sergipe, licenciado pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema).  O prefeito do município de Barra dos Coqueiros, Airton Martins, exaltou os benefícios da ação na promoção da educação ambiental e no estímulo à pesquisa. “É importante a conservação do daquela região. A Barra vinha lutando há muito tempo  e hoje está se tornando uma realidade. Lá nós temos um aquífero Marituba, temos áreas de preservação que deve caminhar com o progresso, sem que haja destruição do meio ambiente”, pontuou.

A mesma opinião foi compartilhada pelo prefeito de Santo Amaro da Brotas, Dadau.  “A gente tem que vislumbrar o futuro e se a gente não trabalhar essa proteção do ecossistema não vamos chegar a lugar algum, até porque o meio ambiente é que move tudo e nós temos que proteger. Além disso, com essa área portuária, com a empresa Celse que está aí, abre-se o leque para o desenvolvimento dos dois municípios e é o que estamos precisando porque quer queira ou não é o surgimento de empregos, de várias frentes de empregos para o nosso município”, colocou.

Biodiversidade

A área do Parque apresenta diferentes formações vegetais de restinga, manguezais e lagoas temporárias distribuídas em áreas de dunas e paleodunas compondo a paisagem característica de formações associadas à Mata Atlântica, bioma sob regime especial de proteção. A região apresenta elevada diversidade biológica com ocorrência de endemismos. Destaque a família de plantas Eriocaulaceae, conhecidas como “sempre-vivas”, que se apresentam com alto grau de endemismos e sob grande pressão antrópica, além da espécie de trepadeira Cissus pinnatifolia, endêmica das restingas de Barra dos Coqueiros e Santo Amaro das Brotas. Já na fauna, registra-se na área a lagartixa-da-praia Tropidurus hygomi, perereca-de-bromélia, Phyllodites punctatus.

Sergipe possui atualmente duas UCs Unidades estaduais de Proteção Integral: MONA Grota do Angico e RVS Mata do Junco. Na Câmara Técnica de Compensação Ambiental instituída, foi elaborado o Plano Estadual de Compensação Ambiental no qual, com a criação do Parque Estadual Marituba, será mais um a compor este plano e o único na zona costeira.

Fonte: ASN