Decreto-ponte pode provocar mudanças no Ensino Superior

No último dia 15, o Ministério da Educação encerrou o prazo para que a sociedade apresentasse sugestões e críticas ao decreto-ponte. O mesmo tem como objetivo estabelecer regras para as Instituições de Ensino Superior, mais especificamente, para as instituições privadas.

O decreto, segundo o MEC é não antecipa a Reforma Universitária, que há dois anos encontra-se engavetada na Casa Civil. Para o órgão, a proposta representa um processo de transição entre o momento antes e depois da reforma. Contudo, é impossível negar que ele já adianta alguns pontos tratados na mesma.

Exemplo disso é o ponto que trata do credenciamento periódico das Instituições de Ensino Superior. No projeto da Reforma Universitária se falava de um pré-credenciamento, que seria validado depois de três anos e de uma avaliação do MEC.

Já no texto do decreto, o pré-credenciamento não existe, mas o credenciamento continua sendo realizado e precisa ser validado a cada três anos, para as faculdades e centros universitários, e a cada cinco para as universidades. Neste período as instituições passariam por avaliações do MEC.

Além disso, outro aspecto em comum entre os dois textos é a questão da abertura dos cursos da área de Direito e Saúde. Ambos os projetos mantêm a necessidade de parecer por parte dos conselhos de Saúde e da Ordem dos Advogados do Brasil sobre a criação de cursos nessas áreas.

Contudo, o decreto-ponte traz também novidades. Ele institui a criação de um catálogo dos cursos tecnológicos. Com isso, para que a universidade criasse um curso com esse caráter, ele teria que constar no catálogo do MEC. O órgão explica que isso não impediria criações de cursos novos que fossem incorporados depois ou catálogo.

Vale ressaltar que a medida está gerando polêmica. O decreto-ponte não agrada aos dirigentes das Instituições de Ensino Superior Privadas. Foi em função disso que, no dia 15, o Fórum Nacional da Livre Iniciativa na Educação, instância que reúne sindicatos e associações ligadas às instituições de ensino superior privadas, entregou um documento ao MEC contendo uma série de críticas ao decreto.