“Déda não é juiz”, diz Fábio Henrique

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Déda: “Queria que ele lesse no ar a norma de pagamento”
“Fábio Henrique é advogado. Queria que ele lesse no ar a norma de pagamento da periculosidade”. O prefeito Marcelo Déda (PT) solicitou essa ação do vereador Fábio Henrique (PDT) hoje pela manhã, durante uma coletiva concedida no Palácio Inácio Barbosa.

 

O vereador vem, há algum tempo, solicitando um posicionamento de Déda a respeito do pagamento da taxa de periculosidade aos servidores da Guarda Municipal de Aracaju. Conforme explicou o gestor, a taxa só é paga para funcionários que manuseiam combustíveis ou que lidam com energia elétrica.

 

Para resolver o impasse, o prefeito disse que está em fase de elaboração uma proposta que será enviada à Câmara com o objetivo de criar uma gratificação nos mesmos moldes que a periculosidade, mas direcionada aos Guardas Municipais. “A lei atual estabelece que o pagamento é feito em igual caso para todos os servidores do município, sem ser específica para os Guardas”, disse Déda completando: “Os Guardas Municipais receberão o pagamento porque o prefeito quer”.

 

FÁBIO HENRIQUE – De acordo com o vereador Fábio Henrique, “eu não estou equivocado, nem ele. Ele tem uma interpretação, eu tenho outra. Quem irá dirimir a dúvida é a Justiça”. A resposta do parlamentar é baseada na própria lei citada pelo prefeito Marcelo Déda. Nela, lê-se o seguinte: “Serão acrescidas ao vencimento da guarda municipal em decorrência de gratificação e adicionais, as seguintes vantagens pecuniárias (…) gratificação de periculosidade (…).”

 

Na interpretação de Henrique, que também é advogado, a partir do momento em que a lei diz ‘serão’, ela é imperativa, ou seja, a gratificação deve ser implementada. “É questão de interpretação. Não aceito que ele diga que minha está errada porque ele não é juiz. Quem diz isso é a Justiça, não o prefeito”.

 

Fábio Henrique citou ainda uma outra lei, de 1988, que define que uma comissão deveria ter sido criada para estudar o caso, entretanto, esta nunca foi definida. “Louvo a iniciativa de Déda de mandar um projeto para a Câmara, projeto, aliás, que já deveria ter sido enviado há muito tempo. Mas enquanto ele não mandar a lei, os Guardas vão continuar na Justiça”, esclareceu.

 

Por Wilame Amorim Lima

Da Redação do Portal InfoNet

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