Déda recebe anteprojetos que comporão o novo Plano Diretor

Na manhã de ontem, o prefeito de Aracaju, Marcelo Déda, recebeu das mãos da secretária municipal de Planejamento, Lúcia Falcón, os anteprojetos de lei de cinco dos seis códigos que comporão o novo Plano Diretor do município. Segundo a Prefeitura, os documentos respeitam integralmente as determinações do Estatuto das Cidades.

Os códigos de Desenvolvimento Urbano Sustentável; Obras e Edificações; Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo; Meio-Ambiente; e Posturas foram elaborados com a participação de entidades representativas da sociedade na área de gestão urbana e da própria população.

Segundo a PMA, o que foi apresentado é o resultado da realização de dois Congressos da Cidade, de plenárias do Orçamento Participativo, além dos estudos de geoprocessamento realizados pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan).

“Este é um momento histórico para o planejamento urbano da nossa cidade e para a vida urbana brasileira. Eu duvido que em qualquer outra capital do Brasil se tenha produzido um documento com maiores transparência, participação, discussão, enfretamento democrático e busca de consenso do que esse”, disse o prefeito Marcelo Déda.

O prefeito fez questão de frisar que a administração municipal não fez imposições sobre os trabalhos para a elaboração dos anteprojetos. “Como disse certa vez o ex-prefeito Aloísio de Campos, por mais legítimos que sejam os interesses, nenhum deles pode superar o interesse público”, afirmou Déda.

Para completar os seis documentos ficou faltando o anteprojeto do código municipal de Infreestrutura. A justificativa para ele ainda não ter sido finalizado é que o seu processo de elaboração é mais complexo que o dos demais.