Déda sancionou projetos de interesse do MPE (fotos: Márcio Garcez)

De acordo com o governador, a nova legislação irá fortalecer os laços entre a base e a cúpula da instituição, agregando a experiência do cotidiano à frente das promotorias. “Foi com satisfação pessoal que assistimos a construção desse diploma ser produzida dentro de um clima da mais perfeita harmonia, do mais perfeito entendimento, da mais profunda convicção de que o que se busca é a valorização do Ministério Público a partir da valorização expressa do promotor de Justiça”, complementou o governador.

Perspectivas

Para Maria Cristina Gama a aprovação dos projetos é esperada há muito tempo

Para o presidente da Associação Sergipana do Ministério Público, Djaniro Jonas Filho, o momento é de festejar. “Trata-se de algo histórico para a categoria, que esperamos há muitos anos. Certamente todos nós iremos comemorar, mas sem nos afastarmos da responsabilidade que temos, no sentido de continuar propiciando à nossa sociedade cada vez mais uma instituição voltada para as suas necessidades e para a cidadania”, acrescentou Djaniro.

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O primeiro e mais aguardado projeto de lei sancionado pelo governador altera a lei complementar nº 02/90 (lei orgânica do MP), permitindo que todos os membros do Ministério Público, inclusive promotores de Justiça, possam integrar a lista para escolha do procurador geral do Estado. Dos 27 estados brasileiros, 22 já permitem que os demais membros possam se candidatar à presidência da instituição. Sergipe será o 23° Estado a modificar a lei orgânica.

O outro projeto de lei sancionado dispõe sobre alterações no quadro de pessoal nos serviços auxiliares do MP, criando 10 cargos de técnico e 17 de analista. Seu conteúdo também regulamenta gratificações funcionais do parquet estadual.

Com informações da ASN