A Defensoria Pública do Estado de Sergipe vai abrir dois novos postos de atendimento. A partir do dia 3 de março, a população poderá encontrar os serviços da instituição nos Centros de Atendimento ao Cidadão (CEACs) do Shopping Riomar e da Rodoviária Nova de segunda a sexta-feira, das 7h15min às 17h45min, e aos sábados, das 7h15min às 12h45min. Além da sede, a população terá postos da Defensoria Púbica nos CEACs
Considera-se como usuário da Defensoria Pública a pessoa cuja situação econômica não permite que ela pague os custos processuais e os honorários de advogados em prejuízo do sustento próprio e de sua família. “A Defensoria Pública é a porta de acesso da população de baixa renda ao Poder Judiciário. Não podemos nunca falar em democracia sem que todos os cidadãos tenham acesso à Justiça. Além disso, a Defensoria funciona como propagadora de direitos entre a população”, define Edgar Patrocínio.
CEACs
O posto de atendimento no CEAC Riomar vai funcionar como um núcleo de atenção aos direitos do consumidor. No local, a Defensoria vai orientar os cidadãos, realizar audiências conciliatórias e ajuizar ações contra estabelecimentos que desrespeitem o Código de Defesa do Consumidor.
Os serviços serão prestados pela Defensoria Pública no CEAC Rodoviária Nova de acordo com a programação abaixo:
Segunda, terça e quarta-feira: Alimentos, Alvará, Execução de alimentos, Guarda, Interdição, Investigação de paternidade, Óbito, Adoção;
Quinta-feira: Divórcio, Conversão de divórcio, Exoneração, Retificação de registro, Separação, Reconhecimento de união estável, Dissolução de união estável;
Sexta-feira: Arrolamento, Inventário, Usucapião;
Sábado: Atendimentos diversos.