Defesa se manifesta após AGU pedir exclusão de viúva da indenização

A defesa de Maria Fabiana dos Santos confirmou nesta quarta-feira, 29, o pedido feito pela Advocacia Geral da União (AGU) para tentar excluí-la do processo de indenização dos familiares de Genivaldo Santos. Na visão da defesa, a manifestação que a AGU trouxe busca desvirtuar o objetivo principal, que é o lado indenizatório.

A AGU alega que Maria Fabiana não era mais esposa de Genivaldo à época dos fatos que acabaram desencadeando a morte dele. A versão da Advocacia Geral da União é contestada pela defesa. “Durante o processo criminal o juiz reconheceu Maria Fabiana como companheira do senhor Genivaldo com todas as provas que trouxemos. Até porque já há um processo na esfera estadual onde se pede o reconhecimento da união estável post mortem “, diz a advogada Priscila Mendes.

Ainda de acordo com ela, a AGU quer alegar a ilegitimidade de Maria Fabiana para que ela não tenha direto a uma futura indenização ou pensão especial. “Entendemos que toda essa manifestação que a União trouxe busca desvirtuar o objetivo principal, que é o lado indenizatório. A defesa está completamente amparada através dos ditames da lei quanto a tudo isso. Deixando muito claro também que é um jogo estratégico da União para tentar se eximir da sua responsabilidade.  Porque não há de se falar de ilegitimidade nesse momento processual”, resume Priscila.

Diante desse movimento da AGU, a advogada diz que irá entrar com um recurso para impugnar essa manifestação da Advocacia Geral. “Já temos também todo o arcabouço comprovatório para demonstrar a legitimidade da senhora Maria Fabiana, que inclusive já é sabido pelo juiz, haja vista que ele a reconheceu como parte legítima nesse processo de indenização diante das provas que nós apresentamos”, destaca a advogada de defesa.

O crime

Genivaldo de Jesus Santos morreu no dia 25 de maio, no município de Umbaúba, após abordagem de policiais da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Na ocasião, Genivaldo foi parado pelos agentes e após reagir a abordagem, foi colocando no porta-malas da viatura, momento em que os policiais se utilizaram de spray de pimenta e gás lacrimogêneo.

O Instituto Médico Legal (IML) indicou que a morte de Genivaldo foi causada por asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda. A Polícia Federal concluiu o inquérito e indiciou os policiais envolvidos na abordagem – William de Barros Noia, Kleber Nascimento Freitas e Paulo Rodolpho Lima Nascimento – por abuso de autoridade e homicídio qualificado.

Prisão dos PRFs

Os Policiais Rodoviários Federais William de Barros Noia, Kleber Nascimento Freitas e Paulo Rodolpho Lima Nascimento estão presos no Presídio Militar de Sergipe (Presmil) desde o dia 14 de outubro, após a Justiça Federal acatar a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) por abuso de autoridade, tortura e homicídio qualificado.

Um habeas corpus impetrado pela defesa dos três policiais foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região em Pernambuco. À época, a defesa dos policiais afirmou que a prisão preventiva não teria respaldo legal.

por João Paulo Schneider