Quem for pego pescando durante este período, terá que desembolsar de R$ 700 a R$ 100 mil, além de pagar R$ 10,00 por cada quilo de pescado apreendido. Para evitar que os trabalhadores sejam prejudicados, os pescadores regulares podem dar entrada ao seguro desemprego.
A captura do camarão no litoral sergipano está proibida até o dia 5 de janeiro. Durante 45 dias os pescadores estão proibidos de fazer a captura do crustáceo por conta do chamado período de recrutamento, ou fase de crescimento. 
Pescadores proibidos de capturar camarão no litoral sergipano
Para poder comercializar o produto nas feiras, mercados, bares e restaurantes os comerciantes devem fazer a entrega da declaração de estoque até esta sexta-feira, 5. Quem tiver produto não declarado deverá pagar multa e terá o produto apreendido.
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