A Justiça determinou que os custodiados na Delegacia de Tobias Barreto sejam imediatamente transferidos do local, por conta das condições insalubres que a carceragem apresenta. A decisão liminar do juiz Pedro Nilson de Oliveira Martins atende ao pedido formulado em uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Estadual, através do promotor Raimundo Bispo Filho.
Os detidos devem ser encaminhados, no prazo de 10 dias, para o Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan). A determinação do juiz prevê ainda que a prisão temporária fica suspensa no estabelecimento até que a situação seja normalizada.
Na ação, a promotoria classifica como caótica a situação da carceragem e aponta precariedade das instalações, ausência de condições mínimas de higiene, salubridade, ventilação, proliferação de doenças, total inadequação para comportar uma única pessoa em condições minimamente dignas.
Em inspeção realizada pela promotoria no início de outubro constatou que havia 21 pessoas dividindo apenas duas celas. Uma outra cela estava desativada e em uma quarta estava um adolescente, mantido separadamente.
Com informações do MP/SE
