O Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deotap) deflagrou nesta quinta-feira, 25, uma operação para o cumprimento de mandados de busca e apreensão decorrentes de investigação sobre fraudes em licitações, associação criminosa e peculato em Simão Dias.

O cumprimento dos mandados de busca e apreensão foram feitos em endereços ligados às duas empresas e também na Prefeitura da cidade, Secretaria da Saúde e Secretária de Assistência Social, também de Simão Dias.

Segundo a investigação, o Deotap recebeu denúncia de que no município haveria um esquema de fraude em procedimentos de licitação junto à contratação de duas empresas, que tem, como sócios proprietários, pessoas com vínculos próximos à gestão da Secretaria Municipal de Saúde e que os contratos foram feitos com dispensa de licitação, sem fiscalização da execução do objeto contratado e sem a fundamentação legal.

“Conforme o apurado na investigação, os contratos foram feitos, no início da nova gestão municipal, através de dispensa de licitação amparada em um decreto municipal de emergência financeira e administrativa, que citava déficit financeiro”, diz em nota a Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Ainda segundo a SSP, não havia situação que ensejasse emergência financeira e administrativa, já que o município teve superávit nos dois primeiros meses de gestão. Os processos de contratação tiveram como base o fornecimento de combustíveis e de vasilhames de GLP.

“A operação apreendeu documentos e dispositivos eletrônicos para a continuidade das investigações conduzidas pelo Deotap. A ação está em andamento e a Polícia Civil detalhará as investigações, quando o inquérito for concluído”, destaca o órgão.

Simão Dias

Em nota, a administração municipal diz esclarecer que a operação refere-se a busca e apreensão de documentos e dispositivos eletrônicos para análise dos contratos de fornecimento de combustíveis e de vasilhames de GLP. “A prefeitura esclarece ainda que as licitações realizadas para aquisição de bens e produtos são executadas seguindo todos os procedimentos exigidos pela lei vigente do país”, explica.

Ainda segundo o comunicado, a administração se diz colocar à disposição não só do Deotap, como de qualquer outro órgão de fiscalização, “pois sempre preza pela transparência e idoneidade da gestão pública”, finaliza a nota.

por João Paulo Schneider
Com informações da SSP

A matéria foi atualizada às 11h05 do dia 25/08/22 para acrescentar a nota oficial da prefeitura de Simão Dias.