Deputada aguarda desobrigação do pagamento da taxa mínima

Após enviar o projeto de lei 199/2004, que desobriga o consumidor do pagamento de tarifas e taxas de consumo mínimas ou de assinatura básica, a deputada Ana Lúcia aguarda agora a aprovação do seu texto, que se encontra em tramitação nas comissões da Assembléia Legislativa.

 

Ana Lúcia disse que com seu projeto, a intenção é de que o consumidor pague o preço justo pelo serviço disponibilizado. Segundo o projeto, as concessionárias de água, luz e telefonia somente poderão cobrar pelo que for prestado e efetivamente medido, mensurado ou identificado, ficando impedidas da cobrança de tarifa, taxa mínima ou assinatura básica de qualquer natureza e a qualquer título.

 

De acordo com a autora do projeto, a taxa mínima foi criada há 30 anos para que se instalassem as plantas de infraestrutura dos serviços básicos no país.

Portal Infonet no WhatsApp
Receba no celular notícias de Sergipe
Acesse o link abaixo, ou escanei o QRCODE, para ter acesso a variados conteúdos.
https://whatsapp.com/channel/
0029Va6S7EtDJ6H43
FcFzQ0B

Comentários

Nós usamos cookies para melhorar a sua experiência em nosso portal. Ao clicar em concordar, você estará de acordo com o uso conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Concordar Leia mais