Deputada apresenta projeto que cria Conselho dos Direitos Humanos em SE

Se depender da deputada estadual Ana Lúcia Menezes, em pouco tempo o Estado de Sergipe terá o seu Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Ana Lúcia apresentou na Assembléia Legislativa um projeto de lei que cria o Conselho, que tem por finalidade a promover e defesa dos direitos humanos e da cidadania, através de ações preventivas, corretivas e reparadoras das condutas contrárias aos direitos humanos. Segundo ela, é preciso investigar as violações dos direitos humanos em todo Sergipe, encaminhar às autoridades competentes as denúncias e representações, estudar e propor soluções para os problemas referentes à defesa dos direitos da pessoa humana e da cidadania, entre outras ações.De acordo com o projeto, o conselho deve ser composto por representantes de vários órgãos públicos e entidades representativas.

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