Deputado apresenta projeto que visa impedir publicidade pessoal

Na manha de hoje, dia 19, durante a sessão da Assembléia Legislativa, o deputado estadual Fabiano Oliveira (PTB), apresentou um projeto de lei que propõe a proibição de publicidade pessoal por parte dos governantes da administração pública, além do impedimento do uso de marcas, logomarcas e símbolos que identifiquem o administrador, em carros, documentos, mobiliários e outros.

Oliveira justificou o projeto alegando que a impessoalidade é um princípio da administração pública e está descrita na Constituição Federal e, assim sendo, no entender do parlamentar, não é permitido ao servidor público a publicidade pessoal, utilizando-se do poder do cargo que ocupa.

Oliveira declarou que a aprovação do projeto pela Assembléia Legislativa representa, entre outras coisas, o princípio da moralidade, inserido na Constituição e, também, trará economia para os cofres públicos. O deputado informou ainda, que pedirá ao deputado federal Jackson Barreto, que apresente projeto idêntico na Câmara dos Deputados.