Deputado apresenta proposta de criação da Ordem dos Jornalistas

O deputado Celso Russomano (PP-SP) reapresentou à Câmara dos Deputados um projeto propondo a criação da Ordem dos Jornalistas do Brasil (OJB), no último dia 18 de maio. Depois de ter sido rejeitada no ano passado, a proposta foi reapresentada por meio do Projeto de Lei 5253/05.

 

Com a Ordem, haveria alterações no exercício da profissão de jornalista, com o objetivo de disciplinar os excessos profissionais. Para ser reconhecido como jornalista, o profissional deve estar inscrito na OJB, que seria presidida por um Conselho Federal e  agiria como órgão de seleção, representação, disciplina e defesa da profissão.

 

Da mesma forma que a Ordem dos Advogados, o ingresso à OJB dependeria da aprovação em exame aplicado pela entidade, apresentação do diploma de graduação ou pós-graduação em jornalismo expedido por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, comprovar idoneidade moral, não exercer atividade incompatível com a profissão e realizar estágio profissional.

 

Os direitos que os profissionais de imprensa ganhariam seriam o de se recusarem a realizar trabalho que afronte a lei, a ética profissional ou suas convicções pessoais e ter respeitada, em nome da liberdade de informação e do sigilo profissional, a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, de seus arquivos e dados, de sua correspondência e de suas comunicações, inclusive telefônicas.

 

Na última terça-feira, dia 7, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) recebeu o texto para análise. Em seguida, ele será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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