Deputado quer restringir votações secretas na AL

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O deputado Francisco Gualberto (PT) pretende restringir drasticamente o procedimento de votação secreta na Assembléia Legislativa do Estado. Segundo o projeto de resolução que apresentou na sessão de ontem – que altera os artigos 248 e 249 da resolução nº 7 do Regimento Interno da Casa Parlamentar -, os deputados só poderão votar secretamente nos casos de cassação do mandato de outro parlamentar. Atualmente é permitida a votação secreta em 11 situações diferentes, inclusive a perda de mandato.

 

Chiquinho Gualberto explicou que a proposta tem como objetivo dar mais transparência as votações da AL. “referida propositura objetiva dar total transparência aos processos deliberativos, bem como demonstrar ao eleitorado e a população em geral, a atuação parlamentar de cada deputado, o cumprimento dos seus compromissos assumidos através das suas propostas de campanha”, justificou. Para corroborar este raciocínio, o petista disse que os eleitores, que escolheram os componentes da casa, devem ter conhecimento das opções dos parlamentares.

 

Sobre a permanência da votação secreta nos casos de perda de mandato, Gualberto defende que a mesma deve continuar porque ‘o assunto traz constrangimento para a própria casa’. Nestes casos, analisa o deputado, a natureza da votação é distinta. “Não estará em discussão a atividade de um parlamentar, mas a interrupção de um mandato outorgado pelo povo”, diz. O deputado afirmou que deve, antes de protocolar o projeto, conversar individualmente com os deputados e com a mesa diretora da AL, tanto para explicar a proposta como para acrescentar sugestões.

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