Deputados assinam documento pedindo providências

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A novela Hildegards Azevedo Santos x Tribunal de Contas ainda não tem dia e hora para acabar. E está com cara que vai demorar um tempão até ser resolvida. Aos 70 anos, completados em outubro último, o Conselho Hildegards não se aposentou porque obteve do desembargador Pascoal Nabuco uma liminar que o mantém no cargo até o último dia dos 70 anos, ou seja, na véspera dos 71 anos.

STJ e STF não derrubaram a liminar sob a alegação que cabe ao Tribunal de Justiça apreciar o mérito da questão. Mas, se o pleno decidir a favor de Hildegards alguém – o Governo, a Assembléia – vai recorrer. Na Assembléia corre uma espécie de abaixo-assinado – no momento, recolhe-se a assinatura dos senhores parlamentares – solicitando da mesa da Assembléia Legislativa uma providência.

“Quando este documento chegar às minhas mãos passarei para o departamento jurídico da casa. Só depois de um parecer dele tomarei as providências cabíveis”, diz o presidente da Casa, deputado Antônio Passos.

Por Ivan Valença

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