Deputados em defesa do Rio São Francisco

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A liminar concedida pela Justiça suspendendo as licitações abertas pelo Governo Federal para o processo de transposição das águas do rio São Francisco foi comemorada por alguns parlamentares, entre eles, o deputado estadual, Pastor Mardoqueu Bodano; e o deputado federal João Fontes, que está lutando pela realização de um plebiscito.

 

Segundo Bodano, o Ministério de Integração Nacional não participou das discussões públicas ou procurou ouvir o Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco sobre o assunto. Mardoqueu pensa que a transposição é um assunto importante e que vai mexer com a vida de milhões de nordestinos, não podendo ser tratado com excessiva rapidez.

 

O parlamentar aponta como a questão mais polêmica do projeto o uso de 70% das águas transpostas para a irrigação, abastecimento de indústrias e geração de energia. “Isso é um absurdo. Sergipe será prejudicado e além do mais a transposição de água deveria acontecer apenas para o abastecimento humano e animal e não da forma como está sendo colocado”, disse ele.

 

Já o deputado federal João Fontes quer convocar a população de Minas Gerais e do Nordeste brasileiro para decidir o futuro do rio São Francisco. O parlamentar apresentou essa semana, na Câmara dos Deputados, um projeto de decreto legislativo que autoriza a realização de plebiscito sobre a transposição das águas do rio. Sua iniciativa tem por base o art. 2º da lei 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta os incisos I, II e III do art. 14 da Constituição. Ele estabelece que a convocação de plebiscito deve acontecer para que a população “delibere sobre matéria de acentuada importância”.

 

O decreto legislativo apresentado por João Fontes, em seu parágrafo único, estabelece que o plebiscito será constituído de três perguntas, tendo como respostas a escolha de sim ou não. São elas: “o governo brasileiro deve buscar alternativas para solucionar os problemas da falta de água na região sem fazer a transposição?”;  “a transposição é a solução para os problemas de abastecimento na região?”; “a revitalização do rio deve ser viabilizada antes do projeto e das obras de transposição?”.

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