DER explica processos movidos pelo MPF

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O Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER) divulgou nesta segunda-feira, 25, nota explicando os processos que o Ministério Público Federal (MPF) move contra o órgão. Leia nota na íntegra:

Mediante matéria do Ministério Público Federal – MPF, publicada na imprensa local, referente extração irregular de areia, a diretoria do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe – DER, informa que:

1 – Com relação ao processo da obra de Estância – o DER/SE foi intimado para apresentar à Justiça Federal – TRFs – Recife, um PRAD (Programa de Recuperação de Área Degradada). Tendo sido cumprido por este Departamento em prazo legal. Trata-se de uma jazida que a construtora que executou parte da obra da linha verde explorou sem licença ambiental. É bom que, fique claro que, a citada obra foi executada há mais de dez anos.

2 – Com relação à exploração de uma jazida no município de São Cristóvão sem licença ambiental, informamos que no convênio firmado com a Prefeitura de São Cristóvão, assim como em todos aqueles celebrados com as demais prefeituras, consta que o licenciamento ambiental é de competência das mesmas. Cabendo ao DER/SE a disponibilização das máquinas para execução dos serviços. Fomos intimados pela Justiça Federal para apresentação do PRAD, sendo este documento entregue em prazo hábil. 

3 – No que se refere à obra de pavimentação da rodovia Vaca Serrada/Niterói, informamos que: 

A obra foi licitada pelo DER/SE em 2008, tendo como vencedora a empresa REMATEL. Durante a execução da obra, a empresa contratada utilizou parte de solo oriundo de uma jazida proveniente do Quilombo Mocambo, sem o conhecimento do DER/SE. Assim que o DER/SE tomou conhecimento da irregularidade, determinou que a empresa interrompesse de imediato a exploração da citada jazida e recuperasse a mesma. Os responsáveis pela construtora nos informaram que não tinham conhecimento de que se tratava de área de Quilombo. 

Devido a problemas operacionais da contratada, a obra foi rescindida pela contratante, e a construtora foi suspensa de licitar e contratar com o DER/SE, por dois anos.

Em 2009 foi aberta nova licitação, tendo como vencedora a empresa TORRE.  Não foi verificada por nossa fiscalização a utilização de solo proveniente do Quilombo. A construtora utilizou materiais provenientes de outra jazida, que está devidamente licenciada. 

A citada obra, como também as outras em execução, só foram iniciadas após os respectivos licenciamentos ambientais. 

Somos conscientes da preocupação e da importância dos órgãos que nos fiscalizam e de que devemos executar nossas obras de forma sustentável, com a preocupação de não causar danos ao meio ambiental. Até a presente data não fomos citados pelo Ministério Público Federal – MPF. Quando formos citados apresentaremos a nossa defesa perante o juízo competente“.

Fonte: DER

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