De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), uma ação será movida pelo órgão para evitar o transporte clandestino intermunicipal no Estado. A ação já foi acatada pela Justiça Federal e o combate à prática será intensificado. Segundo o MPF, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) entendia que a fiscalização em rodovias federais só podia ser realizada por seus agentes, e não pelos fiscais do Departamento de Estradas e Rodagens (DER). Depois de análise, a Procuradoria da República entendeu que a situação era incabível.
Comentários