Desembargadora diz que governo deve pagar salários cortados dos professores

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A desembargadora Clara Leite Rezende concedeu ontem liminar, ao Sintese, determinando que o governo do Estado pague imediatamente os dias cortados dos professores que participaram da paralisação realizada durante parte do mês de abril e início de maio. Com a decisão, o governo terá que executar uma folha de R$ 4 milhões. Segundo o Sintese, autor do mandado de segurança que deu origem a liminar, houve desconto no salário de 12 mil professores, inclusive o de professores aposentados que não aderiram ao movimento. A Procuradoria Geral do Estado vai entrar com recurso para tentar reverter a decisção da desembargadora. A PGE afirma que a Secretaria de Estado da Educação baseou a decisão de cortar os salários em um dispositivo legal – o Decreto nº 16.662, de 14 de agosto de 1997 – assinado pelo governador Albano Franco, que estabelece providências para o caso de paralisação dos servidores público. Desde segunda-feira, dia 10, os professores da rede pública estadual resolveram voltar a paralisar as atividades. Segundo a categoria, a decisão foi tomada devido à falta de negociação com o governo do Estado. A Seed afirma que o movimento não está tendo êxito e informa que das 100 escolas existentes em Aracaju, 63 continuam funcionando normalmente. No interior, segundo a Secretaria, 87% das escolas permanecem tendo aula normalmente.

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