Desipe não envia presos a audiência em Fórum

Aurélio Belém: críticas ao sistema penitenciário (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet)

A Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejuc) não conduziu ao Fórum Gumersindo Bessa os quatro réus presos acusados pela morte do procurador Antonio Melo de Araújo, 66, atropelado na avenida Melício Machado em abril do ano passado. A ausência dos réus fez a juíza Olga Barreto, da 5ª Vara Criminal, suspender a audiência que seria realizada nesta terça-feira, 27.

Nesta audiência, a juíza ouviria sete testemunhas arroladas pela defesa. A ausência dos réus deixou indignados os advogados de defesa e os familiares dos acusados. “Quero mostrar minha indignação, enquanto mãe de réu, com a morosidade do processo. As audiências são remarcadas e os réus presos sofrendo as consequências”, reagiu a Mônica Dias, mãe de um dos acusados.

Por este crime, estão presos a então companheira do procurador, Anoilza Santos Gama de Araújo, Felipe Dias Gomes [genro de Anoilza] e Gabriel Ernesto Nogueira de Oliveira. Também figura como réu neste processo Manoel Nogueira Neto, que responde à acusação em liberdade e foi o único que compareceu à audiência nesta terça, 27.

Tenisson Santos: laudos divergentes

O advogado Aurélio Belém classificou como absurda a ausência dos réus. “Não por culpa do juízo, mas por culpa do Desipe [órgão vinculado à Secretaria de Estado de Justiça], que não conduziu os presos ao fórum, um problema que está sendo corriqueiro”, ressaltou o advogado Aurélio Belém. “Os réus são presos provisórios e não deram causa a este não comparecimento. O estado não pode marcar as audiências e não trazer os presos, eternizando as suas prisões”, considerou o advogado.

Já o advogado Tenisson José dos Santos, que defende Felipe Dias Gomes, observa que a juíza Olga Barreto detectou irregularidades nos procedimentos durante o inquérito policial por nomear apenas um perito para avaliar uma carta, que destaca uma suposta despedida da vítima, anexada aos autos. De acordo com o advogado, a Secretaria de Estado da Segurança Pública deveria nomear pelo menos dois peritos para analisar o documento, mas apenas um atuou no processo.

Ele observou ainda que há dois laudos de peritos distintos que chegam a conclusões divergentes quanto à autoria da carta anexada aos autos. O perito nomeado pela SSP aponta Felipe Dias como autor do documento, mas o perito contratado pela família do réu indica que a carta teria sido feita pelo próprio procurador, vítima do atropelado que o matou.

“O laudo que atribui a carta a um dos réus não atende aos requisitos legais. A juíza, de ofício, se manifestou pela nomeação de dois peritos”, informou o advogado Tenisson Santos. O advogado observa que há outro laudo, produzido por um perito contratado pela defesa, que atribui a autoria da carta à própria vítima e que o laudo do perito nomeado pela SSP se constituiu única prova contra o cliente dele, que já está preso há mais de um ano.

Desipe

A Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor (SEJUC), junto ao Departamento Central do Sistema Penitenciário (DESIPE), esclarece que a ausência dos quatro réus na audiência que estava marcada para ontem, 27, no Fórum Gurmesido Bessa, referente ao julgamento dos quatro réus envolvidos no caso da morte do procurador Antônio Melo de Araújo, ocorreu pela falta de efetivo no Grupo de Escolta Policial (GEP).

"A logística do deslocamento de presos cautelares ou provisórios, que é o caso dos réus convocados para a audiência de ontem, é realizada numa operação em conjunto entre Desipe e a Polícia Militar, através do Grupo de Escolta Policial (GEP). O Desipe fornece as viaturas xadrez e os motoristas, porém a escolta é realizada pelo GEP. Na ocasião da audiência marcada para ontem, a Tenente Kátia, comandante do grupo de escolta, informou ao Desipe que infelizmente não seria possível fazer o translado dos presos para o fórum por deficiência no número de efetivo policial.

O Departamento Central do Sistema Penitenciário (DESIPE), é responsável pela escolta de presos já sentenciados,  aqueles que já passaram por julgamento, o que não é o caso dos réus acusados pela morte do procurador, pois ainda estão em situação de presos provisórios".

A matéria foi alterada às 13h37 do dia 28/10 para acréscimo de nota do Desipe

Por Cássia Santana