Detran divulga calendário do licenciamento 2006

O Documento Único de Arrecadação – DUA -, que é a guia onde constam todos os débitos do exercício, como IPVA, taxa do licenciamento e seguro DPVAT, estará sendo encaminhado para a residência dos proprietários a partir deste mês, que deverão pagá-lo em qualquer agência Banese até o dia estabelecido no calendário. Os proprietários começarão a receber em casa o CRLV, que é o documento do veículo. Mas se isso não ocorrer, os clientes devem procurar qualquer unidade de atendimento do órgão, portando o comprovante de pagamento e a carteira de identidade. Será emitida uma segunda via do CRLV para o proprietário do veículo.

No total são mais de 270 mil veículos cadastrados em Sergipe, sendo 146.480 provenientes apenas da capital. No interior, a maior frota está localizada em Itabaiana, que possui mais de 19 mil veículos registrados. Para atender a demanda do interior, o Detran conta com o apoio das Circunscrições Regionais de Trânsito – Ciretrans -, que estão estrategicamente localizadas em diversos pontos de Sergipe, do Baixo São Francisco à Região Centro Sul do Estado. Na capital, além da sede, o órgão dispõe de postos avançados localizados nos Shoppings Riomar e Jardins.

O pagamento do licenciamento garante ao proprietário do veículo circular tranqüilamente em Sergipe e além fronteiras, livrando-se de uma penalidade que custa 191 reais. A infração é considerada gravíssima (Artigo 230, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro) e o proprietário ainda é recebe sete pontos na Carteira de Habilitação. O veículo é encaminhado para o pátio da Companhia de Trânsito, podendo ser levado a leilão, caso o seu proprietário não regularize a situação em 90 dias.

Além disso, manter o veículo devidamente licenciado também assegura ao proprietário uma indenização em caso de acidente de trânsito. O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre – DPVAT – é cobrado junto com o licenciamento anual e é um direito que todo motorista tem. Ele pode ser requerido em qualquer companhia seguradora do Estado, desde que o interessado apresente toda documentação necessária. O DPVAT cobre sinistros de morte, invalidez permanente e despesas médicas e hospitalares.