Foi sancionada pelo governador Belivaldo Chagas (PSD) e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 30, a Lei nº 8.638, de 27 de dezembro de 2019, que autoriza o Governo de Sergipe a cobrar novas taxas por alguns serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SE). Com a sanção, os novos valores passaram a vigorar dentro de 90 dias, ou seja, em março de 2021.
Essas taxas haviam sido reduzidas – através de Projeto de Lei nº 8.638/2019, aprovado em dezembro do ano passado – mas com aprovação do novo projeto pelos deputados a Assembleia Legislativa (Alese), os valores praticados em 2019 voltam a ser cobrados em 2021, totalizando um aumento de 100%.
Desse modo, os novos valores a serem cobrados serão:
Renovação da CNH ou PPD – R$ 195,43
Carteira Nacional de Habilitação (Troca da PPD pela CNH) – R$ 195,43
Adição da Categoria da CNH ou da PPD – R$ 195,43
Segunda Via da CNH ou PPD – R$ 195,43
Alteração de Dados da CNH ou PPD – R$ 195,43
por João Paulo Schneider
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