Foi sancionada pelo governador Belivaldo Chagas (PSD) e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 30,  a Lei nº 8.638, de 27 de dezembro de 2019, que autoriza o Governo de Sergipe a cobrar novas taxas por alguns serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SE). Com a sanção, os novos valores passaram a vigorar dentro de 90 dias, ou seja, em março de 2021.

Essas taxas haviam sido reduzidas – através de Projeto de Lei nº 8.638/2019, aprovado em dezembro do ano passado – mas com aprovação do novo projeto pelos deputados a Assembleia Legislativa (Alese), os valores praticados em 2019 voltam a ser cobrados em 2021, totalizando um aumento de 100%.

Desse modo, os novos valores a serem cobrados serão:

Renovação da CNH ou PPD – R$ 195,43

Carteira Nacional de Habilitação (Troca da PPD pela CNH) – R$ 195,43

Adição da Categoria da CNH ou da PPD – R$ 195,43

Segunda Via da CNH ou PPD – R$ 195,43

Alteração de Dados da CNH ou PPD – R$ 195,43

por João Paulo Schneider